A dívida pública do Município de Adamantina é de R$ 26.695.722,39 conforme dados públicos do Sistema de Análise da Dívida Pública (Sadipem) do Tesouro Nacional, que monitora as operações de crédito e garantias da União, Estados e Municípios. A data-base do relatório é de 31 de dezembro de 2023, homologado em 19 de fevereiro deste ano. O montante reúne dívidas da atual gestão e de gestões anteriores. Veja o quadro com as principais informações:
(Fonte: Sadipem/Tesouro Nacional).
Mais da metade da dívida é originada de precatórios, que somam R$ 13.712.693,23. Há ainda parcelamentos previdenciários, empréstimos e outras dívidas. O detalhamento pode ser consultado em www.sadipem.tesouro.gov.br.
Os dados são públicos. O Sadipem é utilizado para monitorar e gerenciar o endividamento público, promovendo maior transparência e controle fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Situação regular
As informações públicas disponibilizadas pelo Sadipem destacam que a situação o município de Adamantina é regular, inclusive para fins do CAUC, um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades.
Essa condição da dívida pública não traz embaraços à gestão fiscal local. O município tem capacidade de pagamento e realizado as liquidações conforme a programação de vencimentos. Porém, os compromissos com o pagamento da dívida pública limitam investimentos com recursos municipais, recaindo ainda aos gestores o desafio de promover medidas para a redução do endividamento público.
R$ 3 milhões em caixa
Em declaração ao Jornal Impacto, o prefeito de Adamantina, Márcio Cardim (PSD), afirmou que deixará cerca de R$ 3 milhões no caixa da Prefeitura para a próxima gestão, pontuando ainda que a situação é diferente, pela perspectiva positiva, comparando ao cenário de quando assumiu o governo municipal, oito anos atrás, após a gestão Ivo Santos, que teve seu mandado cassado e foi sucedido, nos últimos meses de governo, pelo vice Dr. Pacheco.
Na entrevista ao Impacto Cardim ele destacou que a situação financeira da Prefeitura é estável, porém não mencionou os dados da dívida pública do Tesouro Nacional. “Nós não vamos entregar uma Prefeitura com dívida. É uma Prefeitura estabilizada, com credibilidade no comércio, com os fornecedores realmente executando, entregando, fazendo, realizando os serviços. Quando nós assumimos, os serviços não eram realizados porque a Prefeitura tinha fama de não pagar para quem prestava serviços ou quem vendia algo para ela. Hoje não. Hoje a Prefeitura deixa um caixa positivo para que a próxima administração consiga avançar ainda mais com seus projetos”, explicou Cardim.
Sadipem
O Sadipem é um sistema do Tesouro Nacional que consolida informações sobre a dívida pública, operações de crédito e garantias concedidas pelos entes federativos brasileiros — União, estados, Distrito Federal e municípios.
Ele é utilizado para monitorar e gerenciar o endividamento público, promovendo maior transparência e controle fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Principais objetivos do Sadipem:
Monitorar o endividamento: reunir e organizar dados sobre as dívidas públicas dos entes federativos, permitindo o acompanhamento de seus limites e sustentabilidade fiscal.
Fiscalizar operações de crédito: assegurar que estados e municípios estejam cumprindo os limites e condições estabelecidos pela legislação para a contratação de empréstimos e financiamentos.
Controlar garantias públicas: monitorar as garantias concedidas pelos entes federativos em operações financeiras de terceiros, como instituições ou empresas públicas.
Promover transparência: disponibilizar informações atualizadas sobre o endividamento dos entes, permitindo o acompanhamento público e o controle social.
Funcionalidades:
Registro de operações de crédito contratadas.
Análise dos limites de endividamento e capacidade de pagamento, conforme os critérios estabelecidos pela LRF.
Fiscalização de restos a pagar e outros componentes que impactam a dívida flutuante.
Disponibilização de relatórios e estatísticas sobre a dívida pública para gestores, órgãos de controle e cidadãos.
Importância:
O Sadipem é uma ferramenta essencial para a gestão responsável das finanças públicas. Ele auxilia na prevenção de desequilíbrios fiscais, garantindo que os entes federativos mantenham sua capacidade de honrar compromissos e evitar colapsos financeiros que possam comprometer a prestação de serviços públicos.
Além disso, o sistema reforça o compromisso com a transparência e o controle do gasto público, fortalecendo a governança fiscal no Brasil.