A Prefeitura de Adamantina criou o Comitê de Blitz, uma força-tarefa que visa reforçar o trabalho de fiscalização e o cumprimento das restrições previstas no Plano São Paulo, sobretudo nesse período de restrição máxima e início da Fase Emergencial, que começou nesta segunda-feira (15).
Segundo divulgou a Prefeitura de Adamantina, a medida foi tomada em razão do agravamento da pandemia causada pela disseminação do Covid-19 no município. O Comitê de Blitz envolve a Polícia Militar, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Arrecadação e Fiscalização Tributária.
Em nota, a Prefeitura local orienta que todas as denúncias a respeito de aglomerações devem ser feitas no telefone 0800-771-3541, que é disque-denúncia da Vigilância Sanitária do Estado. A ligação para esse número é gratuita.
Além das denúncias – explica a nota – a Prefeitura de Adamantina pede que a população só saia de casa em casos de extrema necessidade, pois está vigente a Fase Emergencial em todo o estado, até o próximo dia 30.
A fiscalização estruturada e dialogada entre os vários setores, com foco a evitar aglomerações, é instalada em Adamantina um ano após o início da pandemia.
Governo de SP autua 197 estabelecimentos no fim de semana
Com o anúncio da entrada de todo Estado na fase emergencial do Plano São Paulo, o governo estadual intensificou as ações de fiscalização nos 645 municípios no último fim de semana, entre a noite de sexta-feira (12) e noite de domingo (14), no sentido de coibir a realização de eventos clandestinos, aglomerações e pancadões.
Segundo o portal do Governo estadual, a operação para fiscalização do cumprimento ao toque de restrição resultou na autuação de 197 estabelecimentos comerciais em todo o Estado. Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e/ou as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.
Vigilância Sanitária
Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária em estabelecimentos comerciais de todo o Estado, realizados no período compreendido entre a noite de sexta-feira (12) e a noite do domingo (14), resultaram em 3.535 inspeções e 151 autuações por desrespeito às regras de restrição de circulação, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.
Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 216,8 mil inspeções e 4,4 mil autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.
Além das blitzes programadas, as fiscalizações da Vigilância também podem acontecer por meio de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.
Procon-SP
Entre a noite de sexta-feira (12) e noite de domingo (14), as equipes de fiscalização do Procon-SP vistoriaram 1.696 estabelecimentos comerciais na capital e no interior e autuaram 46 deles por desrespeito à regra de restrição de circulação, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.
Desde o início das fiscalizações, em 26 de fevereiro deste ano, foram vistoriados 2.332 estabelecimentos no Estado de São Paulo, dos quais 146 estavam abertos indevidamente ao público consumidor, contrariando o decreto estadual.
As empresas flagradas pelo Procon-SP descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lei federal prevê que é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares.
Polícia Militar
A Polícia Militar deu continuidade à Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 18 mil PMs entre a sexta-feira (12) e domingo (14). O balanço do final de semana aponta a realização de 12 mil dispersões de aglomeração, abordagem a mais de 84 mil pessoas e vistoria de 134 mil veículos. Desde 26 de fevereiro, o trabalho integrado das forças de segurança permitiu o encerramento de mais de 360 festas clandestinas, a prisão de 2.077 pessoas, a apreensão de 7,4 toneladas de entorpecentes e mais de 53 mil dispersões.
Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1º de janeiro a 14 de março de 2021, foram realizadas mais de 5 mil ações em todo o Estado, com 722 prisões, além de apreensões de 590 toneladas de drogas e 49 armas.
Restrição
A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. A PM faz bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.