O presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Valões Santos (MDB), assumirá interinamente na noite desta quarta-feira (17) o cargo de prefeito, em Martinópolis (SP).
Em sessão solene marcada para começar às 20h, no recinto do Poder Legislativo, será declarada a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TER-SP), que cassou a chapa eleita no pleito de 2024. Com isso, o presidente da Câmara assumirá de forma temporária o exercício do cargo de prefeito. Também de forma interina, o vereador Leandro da Silva Valentim (MDB), vice-presidente do Poder Legislativo, responderá pelo exercício da presidência da Câmara.
Em acórdão com a relatoria do desembargador Encinas Manfré, o TRE-SP decidiu, por votação unânime, reconhecer a prática de abusos de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Diante da gravidade das condutas e em razão da unicidade da chapa majoritária, o TRE-SP determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos, Valdeci Soares dos Santos Filho e Marcos Rogério Matarazo, respectivamente; a imposição da sanção de inelegibilidade, pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024, exclusivamente ao prefeito Valdeci Soares dos Santos Filho; e a realização de novas eleições em Martinópolis para o preenchimento dos cargos de comando do Poder Executivo.
Nesta segunda-feira (15), o TRE-SP encaminhou à 71ª Zona Eleitoral, em Martinópolis, o acórdão proferido no recurso eleitoral que cassou os mandatos de Valdeci Soares dos Santos Filho e Marcos Rogerio Matarazo por abuso de poder político e econômico.
Ao encaminhar o acórdão, o TRE-SP comunicou à 71ª Zona Eleitoral não haver mais recursos cabíveis no âmbito da corte de segunda instância, após o julgamento dos embargos de declaração em 3 de junho, que foram negados. Valdeci Soares dos Santos Filho e Marcos Rogerio Matarazo apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), em 10 de junho, que ainda aguarda julgamento pela terceira instância.
A comunicação determinou que a Zona Eleitoral desse cumprimento imediato ao acórdão que cassou os mandatos de Valdeci Soares dos Santos Filho e Marcos Rogerio Matarazo e ainda impôs ao prefeito a sanção de inelegibilidade.
Após o recebimento da comunicação do TRE-SP, a juíza da 71ª Zona Eleitoral de Martinópolis, Renata Esser Souza Staquecini, determinou, nesta terça-feia (16), em despacho:
a atualização da situação jurídica dos candidatos afetados no Sistema de Candidaturas (CAND), alterando o status para "Cassado";
a designação do dia 24 de junho, às 13h30, para realização do reprocessamento dos votos das eleições de 2024, em cerimônia pública no Cartório Eleitoral;
e a expedição de ofício à Câmara Municipal encaminhando cópia do acórdão do TRE-SP para fins de imediato conhecimento da decisão superior, a fim de que aquela Casa de Leis adote as providências administrativas e regimentais que considerar necessárias.
O ofício e o acórdão já foram recebidos pela Câmara nesta terça-feira. As providências com relação ao afastamento dos envolvidos dos cargos e a determinação de quem assume neste momento cabem à Câmara Municipal. Após o reprocessamento dos votos, haverá nova deliberação do juízo quanto à determinação de novas eleições.