A Prefeitura de Sagres regulamentou as novas datas e condições para o pagamento dos principais tributos municipais referentes ao exercício financeiro de 2026. As normas estão estabelecidas no Decreto Municipal nº 2226/2026.
O decreto abrange o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e as Taxas, incluindo o Alvará de Funcionamento. Em conformidade com a legislação tributária local, a medida oferece aos contribuintes duas modalidades de pagamento: à vista ou parcelado.
Confira as novas datas e condições:
PAGAMENTO À VISTA (PARCELA ÚNICA): Vence em 10 de abril de 2026.
Para o IPTU, o pagamento em parcela única concede desconto de 20%.
Para a CIP, o pagamento à vista não possui desconto.
PAGAMENTO PARCELADO: O valor total pode ser dividido em 5 (cinco) parcelas iguais, com os seguintes vencimentos:
1ª Parcela: 10 de abril de 2026
2ª Parcela: 11 de maio de 2026
3ª Parcela: 10 de junho de 2026
4ª Parcela: 10 de julho de 2026
5ª Parcela: 10 de agosto de 2026Os valores dos tributos para 2026 foram ajustados com base na correção monetária oficial. O índice aplicado foi o IPCA (IBGE) acumulado no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, que ficou em 4,46%, conforme determina a lei tributária do município.