Todo ano, a Receita Federal e a Prefeitura de Adamantina enviam comunicados às empresas que optam pelo Simples Nacional com o objetivo de orientar e atualizar as pendências junto ao sistema tributário.
Após o prazo de comunicação, as empresas que forem excluídas devem buscar a regularização a fim de continuar fazendo uso dos benefícios do Simples Nacional e das garantias adquiridas pelo microempreendedor individual.
Em Adamantina, até o momento já foram excluídas em torno de 500 empresas e a orientação da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária é que os participantes do sistema, regularizem os débitos até o dia 30 de janeiro.
Para consultar a situação, basta acessar o site da Receita Federal. Feito isso, o microempreendedor deve entrar em contato com o contador, com o SEBRAE ou com o Departamento de Fiscalização para regularização da situação. Mais informações, podem ser obtidas pelos telefones: (18) 3502-9009/3502-9042.