A Prefeitura de Adamantina abriu a Concorrência Pública N° 02/2021, para a seleção de loteador/construtor para implantar empreendimento imobiliário horizontal situado à Rodovia Vicinal José Maria da Silva (Vicinal Adamantina/Mariápolis). Estão previstas, para a área, 369 casas dentro do Programa Casa Paulista, que envolve parceria entre o poder público e a inciativa privada.
Nesse formato, das 369 casas – conforme o edital – 130 moradias serão de interesse social, para famílias com renda de até 3 salários-mínimos. As demais serão unidades de mercado, para adquirentes com renda familiar de até 10 salários mínimos.
Conforme detalha o Anexo IV (Termo de Referência), constante do edital de concorrência pública, as 130 unidades sociais serão oferecidas pela loteadora/construtora vencedora da licitação, somente a pretendentes elegíveis e constante das listas encaminhadas pelo Município, todas por um preço social unitário de R$ 100.000,00 irreajustável, até completar toda a disponibilidade de unidades sociais pactuadas.
Os critérios de seleção das famílias interessadas, e ainda como e onde se inscrever, bem como o sorteio dos inscritos habilitados, serão divulgados no momento oportuno pela Prefeitura de Adamantina.
Os imóveis deverão ter uma área privativa interna de no mínimo 45 m², contemplando, no mínimo, 2 dormitórios, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, além de espaço interno ao lote para um veículo de passeio.
As demais unidades habitacionais do empreendimento, excluídas as 130 unidades sociais, são denominadas unidades de mercado, e serão destinadas à livre comercialização pela loteadora/construtora para adquirentes com renda familiar de até 10 salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo, sendo proibida a comercialização desses imóveis a pessoas jurídicas.
O prazo para execução do empreendimento imobiliário será de, no máximo 20 meses. A sessão de julgamento das propostas será no dia 6 de dezembro.