Nesta terça-feira (23), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá continuidade ao calendário das audiências públicas do PPA 2024-2027 nas regiões administrativas de Presidente Prudente e Marília. A reunião virtual será realizada às 9h (Presidente Prudente) e às 14h (Marília), de forma virtual pelo Teams.
O PPA plano define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los. "O Governo Tarcísio de Freitas conta com três diretrizes, e uma delas é o diálogo. Para fomentar esse diálogo, precisamos que os cidadãos participem das audiências públicas", coloca o secretário da Sefaz-SP, Samuel Kinoshita. "Precisamos do maior número de informações para elaboramos uma peça orçamentária o mais aderente possível aos anseios das pessoas", completa.
A população pode, por exemplo, elencar projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outros.
A Sefaz-SP iniciou, em 4 de maio, as audiências públicas do PPA 2024-2027 na Região Administrativa Central (Araraquara e São Carlos). Na sequência, foram contempladas as regiões de Bauru, Sorocaba, Campinas, Piracicaba, São José do Rio Preto, Araçatuba e Ribeirão Preto. Na última quinta foi a vez dos cidadãos da região metropolitana da Capital e de Jundiaí.
As reuniões dão oportunidade aos cidadãos elencarem os projetos prioritários para cada região, além de serem essenciais na identificação das prioridades para a promoção do desenvolvimento paulista.
O calendário contempla 18 audiências, realizadas entre 4 de maio e 1° de junho. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.
O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA.
Ambiente de votação
Simultaneamente às audiências públicas, estará disponível de 4 de maio a 1° de junho o ambiente de votação do PPA-2024-2027, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas.
Conforme Kinoshita, o PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.
Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado.
É preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.