O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) estabeleceu novos prazos para que os órgãos responsáveis adotem providências relacionadas à retirada e à destinação dos jabutis que permanecem na Praça Euclydes Romanini, na Vila Jamil de Lima, em Adamantina. Cerca de 180 animais ainda estão no local, após 70 exemplares terem sido removidos em junho e encaminhados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres de São Paulo (Cetras-SP), e depois transferidos para a Reserva Santa Sofia, localizada no município de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul.
A medida integra um procedimento instaurado pelo Ministério Público para apurar a situação dos animais e buscar uma solução para a permanência dos répteis na praça. A população chegou a aproximadamente 250 jabutis no local.
A portaria do MP, assinada em 13 de agosto, teve origem em uma representação apresentada pela Polícia Militar Ambiental. O documento aponta a presença de aproximadamente 200 animais na praça. Segundo a Promotoria, o quadro de superpopulação representa potencial risco à saúde pública, ao equilíbrio ambiental e ao bem-estar dos próprios animais.
De acordo com a Prefeitura de Adamantina, a praça passou a abrigar os jabutis após sucessivas solturas e fugas de animais mantidos irregularmente em cativeiro doméstico por moradores. O local passou a ser monitorado por câmeras.
Novos prazos
O Ministério Público informou que, desde a instauração do procedimento, em 16 de março, foram adotadas diversas providências junto aos órgãos envolvidos na tentativa de encontrar uma destinação adequada para os animais.
Em 29 de junho, a Prefeitura recebeu prazo de 60 dias para apresentar informações atualizadas sobre o número de jabutis removidos e remanescentes, a situação das demais espécies existentes no espaço, as tratativas com instituições que possam receber os animais e um cronograma estimado para a conclusão da realocação.
Diante da permanência do problema, o MP determinou, em 28 de agosto, novas providências.
Local é monitorado por câmeras
A Polícia Militar Ambiental deverá informar as medidas adotadas e indicar possíveis soluções ou instituições que possam receber os animais. Já a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio do Cetras-SP, terá 30 dias para informar sobre a existência de novas vagas e alternativas de destinação.
O município também terá 30 dias para apresentar relatório veterinário ou técnico atualizado e informar as medidas adotadas para monitoramento dos animais e prevenção de novos abandonos.
A solução para a completa retirada dos animais depende de avaliação técnica, disponibilidade de vagas e da existência de instituições habilitadas para recebe-los.
O procedimento permanece em andamento e, após o recebimento das respostas requisitadas, os autos serão novamente analisados pela Promotora de Justiça.
Retirada deve priorizar fêmeas
Dos aproximadamente 180 jabutis que ainda permanecem na praça, a Secretaria de Meio Ambiente de Adamantina informou que a prioridade é a retirada das fêmeas, como forma de reduzir a reprodução dos animais no local, ainda sem previsão para essa etapa. Os jabutis permanecem na Praça Euclides Romanini, em uma área isolada, fechada e monitorada, onde recebem cuidados diários.
Prefeitura busca alternativas
Em nota, a Prefeitura de Adamantina informou que está colaborando com a Promotoria de Justiça e prestando as informações solicitadas sobre as providências já adotadas e as que permanecem em andamento.
Segundo o município, em 21 de agosto foram encaminhadas ao Ministério Público todas as informações solicitadas, dentro do prazo estabelecido.
Após a retirada dos 70 animais em junho, a Prefeitura afirma que continuou buscando alternativas para a destinação dos jabutis remanescentes. O município informou manter tratativas com o Cetras-SP, que recebeu os animais retirados anteriormente, mas a unidade informou não possuir, atualmente, vagas para novos exemplares.
A Prefeitura também consultou o Cetras de Ribeirão Preto, que igualmente informou não ter disponibilidade.
Além disso, o município solicitou apoio da Polícia Militar Ambiental para obter orientações e identificar alternativas e instituições habilitadas para receber os animais. ''A Prefeitura também ressalta que a retirada dos animais deve ocorrer de forma planejada e tecnicamente adequada, não sendo recomendável simplesmente removê-los sem que exista previamente uma estrutura habilitada para sua recepção'', informou a administração municipal.
Transferência será gradual
A Semil informou, por meio da Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia (DBB), que a transferência dos jabutis remanescentes será realizada de forma gradual, conforme a disponibilidade de vagas nas unidades habilitadas.
A secretaria reforçou que não há previsão de novos encaminhamentos de jabutis-piranga (Chelonoidis carbonaria) a curto prazo. Isso ocorre porque a liberação de vagas depende da conclusão dos processos de reabilitação e repatriação dos animais que já estão sob cuidados do Cetras-SP.
Como o jabuti-piranga não possui ocorrência natural no Estado de São Paulo, os exemplares precisam ser destinados, após a recuperação, a áreas de ocorrência natural da espécie.
Segundo a Semil, incêndios que atingem regiões do Centro-Oeste do país e a indisponibilidade de alguns estados do Nordeste para receber os animais também dificultam, neste momento, novos encaminhamentos.
''A destinação à natureza requer a repatriação dos animais para áreas de ocorrência natural da espécie'', explicou a secretaria, acrescentando que as novas transferências dos jabutis de Adamantina estão condicionadas à conclusão desses processos no Cetras-SP.
O caso permanece em acompanhamento pelo Ministério Público, enquanto os órgãos envolvidos buscam alternativas para a retirada gradual dos animais da praça e sua destinação adequada.