DRACENA - Nesta quarta-feira, (12), o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), em todo o país. Por meio de um ofício, a decisão foi tomada e informada aos secretários de Educação.
De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
Em nota enviada ao Portal Alta Paulista Já, a Prefeitura de Dracena informou que: “Não chegou a implantar o projeto da escola cívica-militar e agora, com o cancelamento pelo Governo Federal, o projeto não terá continuidade pelo município.”
O Portal Alta Paulista Já havia questionado se a Secretaria Municipal da Educação havia recebido o ofício pelo Governo Federal sobre o encerramento do programa, porém, não foi respondido.
VISITA DO EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO - Em fevereiro de 2022, o então ex-ministro da Educação, Milton ribeiro, acompanhado do ex-ministro responsável pelo MEC, também do ex-ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes; do ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Marcelo Lopes da Ponte; do ex-diretor de Política para Escolas Cívico-Militares Gilson Passos de Oliveira e outras autoridades federais, além do prefeito André Lemos e autoridades municipais, estiveram em Dracena, num evento da “Melhorias na Educação - Atendimento aos Municípios' - na Faculdade Reges.
Durante o encontro, o ex-ministro da Educação anunciou a instalação do colégio cívico-militar, na Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio.
Ele e demais autoridades federais e municipais na época, foram até o prédio do futuro colégio cívico-militar, para conhecer as instalações e as crianças de um projeto atendidas no espaço.
Antes da visita a Cidade Milagre, em dezembro de 2021, o prefeito André Lemos, havia viajado a Brasília e protocolado a instalação do Colégio Cívico-Militar, além da reivindicações: da construção de uma nova sede para a Escola Ottília Braz Noguerol, no Jardim das Palmeiras; abertura de residência médica na Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec), pela Faculdade de Medicina e o credenciamento da Santa Casa como hospital de escola.
PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR - Criado em setembro de 2019 no governo passado, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.