A Prefeitura de Marília (SP) abriu um processo administrativo contra a empresa responsável pelo vale-alimentação, utilizado pelos servidores públicos municipais, após já denunciar novos problemas em março deste ano.
A decisão foi apresentada no Diário Oficial deste sábado (23). O relatório mostra que a Prefeitura providenciou uma notificação extrajudicial para que a empresa devolva a quantia de R$ 256 mil até 28 de junho deste ano como saldo de crédito.
Segundo a Prefeitura, a empresa não manteve a rede credenciada mínima exigida em contrato. O processo administrativo será conduzido por uma Comissão Especial formada por Bruno Valverde Alves de Almeida, como presidente e Thiago de Camargo e Bruno Valverde Alves de Almeida, como membros.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que entrou com o processo administrativo para, posteriormente, acionar a Justiça.
Questionada pelo g1, a empresa disse que só irá se manifestar durante o processo.
Denúncias
Em março, a Prefeitura já havia denunciado novos problemas com a empresa. Segundo a administração municipal, mais de 40 estabelecimentos não estavam aceitando o cartão, o que, naquela ocasião, motivou o envio da notificação extrajudicial.
Em nota oficial, a Prefeitura elencou três grandes redes de supermercado que deixaram de aceitar o vale. Uma conferência do serviço prestado foi iniciada.
O contrato assinado pela Prefeitura e empresa passou a valer em junho de 2021. Em novembro, a administração municipal entrou com uma ação contra a empresa após as inúmeras queixas.
O contrato exige que o vale seja aceito em ao menos 50 estabelecimentos. No final do ano passado, o juiz da Vara da Fazenda Pública em Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, cobrou explicações, além de ter imposto multa diária em caso de descumprimento.