FLÓRIDA: Projeto de Lei para pagamento de tributos via PIX e cartões é aprovado pela Câmara

20/10/2022 08h25 Projeto foi aprovado na segunda-feira (3).
Por Ifolha Regional , Flórida Paulista (SP)
FLÓRIDA: Projeto de Lei para pagamento de tributos via PIX e cartões é aprovado pela Câmara (Foto: Reprodução)

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Flórida Paulista na sessão realizada na segunda-feira (3), o Projeto de Lei que institui o pagamento de tributos municipais via PIX e cartões.

De autoria dos vereadores professor Rafael Gonçalves dos Santos e José Ricardo David de Oliveira, a medida importante “é uma alternativa para facilitar o pagamento dos valores devidos ao município, dando ao cidadão um incentivo ao pagamento pontual dos tributos diante da facilidade da realização de tais transações”, conforme afirmaram os vereadores.

Com a aprovação do projeto que agora foi encaminhado ao prefeito Wilson Fróio Júnior, que sendo sancionado pelo executivo, se tornará lei municipal.

Ainda caso seja transformado em lei municipal, poderá o poder executivo disponibilizar no site institucional a impressão de boleto de pagamento dos tributos com código “QR Code”, possibilitando aos contribuintes que realizem a quitação por meio de aplicativo bancário.

O Projeto de Lei aprovado pelo legislativo ainda autoriza o município a celebrar convênio com instituições bancárias, visando a implantação deste tipo de pagamento (PIX e cartões).

Além de facilitar o dia a dia dos floridenses, a medida deve evitar filas que se formam em locais autorizados para recebimento como tem ocorrido e que tem gerado muita reclamação dos munícipes.

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