Entidades assistenciais de Lucélia, que atendem crianças, adolescentes e idosos, denunciam atrasos no repasse de subvenções municipais, emendas impositivas e recursos definidos em audiências públicas. Uma das cinco instituições afetadas afirma que três parcelas de subvenções estão pendentes, assim como a totalidade dos valores previstos via emendas impositivas para 2025, colocando em risco a continuidade dos serviços prestados à população mais vulnerável.
O tema ganhou destaque após decisão judicial favorável à Aprocaf (Associação de Proteção à Criança, Adolescente e Família), que acionou a Prefeitura por não receber os recursos assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A entidade, fundada em 1951 e mantida por subvenções públicas e repasses estaduais, afirmou que não recebeu nenhum valor da emenda impositiva municipal de R$ 68.054,54 destinada para 2025.
Em 27 de novembro, o juiz André Gustavo Livonesi determinou que a Prefeitura esclareça em até cinco dias os motivos do atraso e, se não houver justificativa, transfira imediatamente o valor equivalente a três parcelas, totalizando R$ 17.013,63. O magistrado alertou que a não execução da LOA pode configurar crime de responsabilidade.
A situação também foi debatida na Câmara Municipal. O ex-vereador Altair Lopes Maciel cobrou transparência e cumprimento das leis que regulam as emendas impositivas, criticando a resposta do Executivo, que alegava inexistência de prazo legal para os repasses. Maciel destacou que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal e decretos municipais, existem regras e prazos para execução do orçamento. Ele classificou o caso das entidades como “pedido de socorro”, alertando que o descumprimento da LOA pode levar à responsabilização, inclusive à cassação de gestores.
Enquanto aguarda resposta da Prefeitura e o cumprimento das determinações judiciais, pelo menos uma entidade reforça não ter recebido nenhuma parcela de emendas impositivas, acumulando atrasos nas subvenções mensais. A continuidade de serviços essenciais, como acolhimento, alimentação e atividades socioassistenciais, depende da regularização dos repasses, e as diretorias das instituições mostram preocupação com a possibilidade de interrupção dos atendimentos.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Lucélia não se posicionou sobre o assunto.