Um edital de concessão publicado nesta segunda-feira (19) pelo Governo do Estado de São Paulo prevê que os serviços de recolhimento, custódia, preparação para leilão e restituição dos veículos apreendidos pelos órgãos estaduais de trânsito no Oeste Paulista deverão ser concentrados nas cidades de Adamantina (SP), Dracena (SP), Euclides da Cunha Paulista (SP), Nantes (SP), Paraguaçu Paulista (SP), Pirapozinho (SP), Presidente Prudente (SP), Presidente Venceslau (SP) e Tupã (SP).
Confira como será a distribuição das cidades do Oeste Paulista:
O projeto estabelece um novo modelo para a gestão dos pátios veiculares, com foco em eficiência operacional, inovação tecnológica, padronização de procedimentos e incorporação de práticas ambientais e de governança.
A concessão abrange os 645 municípios paulistas, organizados em sete lotes regionais, as cidades da região de Presidente Prudente fazem parte do lote um do leilão.
O investimento total estimado é de cerca de R$ 556,3 milhões, ao longo de um contrato com prazo de 26 anos, sendo o primeiro dedicado à implantação do novo modelo e os demais à operação.
Além da publicação do edital, também foi confirmada a data prevista para o leilão da concessão. A entrega dos envelopes está prevista para 29 de abril de 2026, na Bolsa de Valores (B3), até as 11h. Já o leilão ocorrerá em 7 de maio de 2026, também na B3, às 14h.
Novo padrão
Com a concessão, as futuras operadoras deverão cumprir requisitos técnicos mínimos obrigatórios, que abrangem infraestrutura, segurança, rastreabilidade dos veículos e digitalização dos processos. Além de qualificar o atendimento ao cidadão, o novo modelo reduz o tempo dedicado pelos agentes de trânsito às operações de remoção, ampliando a capacidade de fiscalização e de ações de educação para o trânsito nas cidades e rodovias.
Entre as diretrizes do novo modelo estão a utilização de plataformas digitais para a gestão, acompanhamento e liberação de veículos, além do fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.
A expectativa é aumentar a previsibilidade dos procedimentos, dar mais transparência ao cidadão e tornar mais eficiente a atuação dos órgãos de trânsito.
Cada lote deverá implantar um sistema de gestão de dados e informações que, integrado à Plataforma Central do Estado, constituirá a plataforma tecnológica do projeto, garantindo rastreabilidade, acesso às informações do veículo a qualquer tempo e maior controle das operações.
O edital também estabelece metas de cobertura regional, determinando que 90% dos veículos recolhidos sejam encaminhados a pátios localizados em até 30 quilômetros do ponto de apreensão, o que contribui para reduzir custos logísticos e otimizar o atendimento aos usuários.
A estimativa é de atendimento entre 305 mil e 400 mil veículos por ano, com cobertura de 100% das operações de remoção e custódia realizadas no Estado.
O modelo também cria incentivo à retirada mais rápida dos veículos, com desconto de 25% na tarifa de custódia para proprietários que realizarem a liberação em até 7 dias.
Práticas ambientais
O projeto estabelece obrigações claras relacionadas à segurança sanitária e ambiental dos pátios veiculares. As concessionárias deverão assegurar condições adequadas de armazenamento de veículos, com cercamento integral, controle de acesso e infraestrutura em conformidade com a legislação vigente, incluindo medidas destinadas à prevenção de riscos sanitários e a formação de focos de vetores de zoonoses.
Também caberá às operadoras garantir a correta destinação de resíduos gerados na operação, em conformidade com as normas ambientais e sanitárias aplicáveis. O objetivo é corrigir distorções do cenário atual, em que muitos pátios operam sem estrutura adequada de controle ambiental.