Até o dia 12 de maio, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza força-tarefa de fiscalização em Osvaldo Cruz e região. A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Estão previstas diligências em 31 municípios: Adamantina, Tupa, Dracena, Osvaldo Cruz, Mariápolis, Pracinha, Lucélia, Nova Guataporanga, São João do Pau D'alho, Tupi Paulista, Flora Rica, Irapuru, Ouro Verde, Iacri, Quatá, Queiróz, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, Inúbia Paulista, Sagres, Junqueirópolis, Monte Castelo, Parapuã, Herculândia, Arco-Íris, Flórida Paulista, Pacaembu, Salmourão, Bastos e Rinópolis. Na operação, os agentes do Crea-SP atuam identificados para verificar o exercício legal das profissões na execução de obras e serviços na área tecnológica prestados por empresas contratadas pelas prefeituras municipais através de processos licitatórios.
"O foco da operação é no sentido de averiguar se as empresas vencedoras de cada licitação possuem responsável legalmente habilitado, bem como se estão registradas junto ao Conselho, além de emitir a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esta ação é de suma importância para conscientizar as prefeituras municipais a contratarem somente prestadores de serviço habilitados na área tecnológica", explicou o chefe da Unidade de Gestão da Inspetoria (UGI) de Adamantina, Eng. Lucas Tiveron Rodrigues.
Balanço 2023
O Crea-SP já realizou cerca de 90 mil ações de fiscalização entre janeiro e março deste ano. Em 2022, foram mais de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
Sobre o Crea-SP - Instalada há 88 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.
Comunicação CREA-SP