O vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), assinou nesta sexta-feira (4) o autorizo que permite a celebração do contrato de concessão entre a Secretaria de Logística e Transportes, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e o Consórcio Aeroportos Paulista (ASP), para a administração e a operação do Bloco Noroeste de aeroportos regionais do Estado, do qual fazem parte os terminais de Dracena (SP), Presidente Epitácio (SP) e Presidente Prudente (SP).
O Consórcio Aeroportos Paulista (ASP) venceu o certame com ágio de 11,14% sobre a outorga mínima, com a oferta de R$ 7,6 milhões pela concessão do Bloco Noroeste, que inclui também, além do aeroporto de Presidente Prudente e dos aeródromos de Dracena e Presidente Epitácio, os aeroportos de Araçatuba (SP), Barretos (SP) e São José do Rio Preto (SP), bem como os aeródromos de Andradina (SP), Assis (SP), Penápolis (SP), Tupã (SP) e Votuporanga (SP).
De acordo com os dados divulgados pela Artesp, estão previstos investimentos de R$ 68,1 milhões nos três terminais do Oeste Paulista, ao longo do contrato de concessão, para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação:
- Dracena (investimentos de R$ 7,2 milhões),
- Presidente Epitácio (investimentos de R$ 4,4 milhões) e
- Presidente Prudente (investimentos de R$ 56,5 milhões).
“Se faz concessão pensando na sociedade, para que ela seja mais bem atendida no serviço público. Se faz concessão pensando em otimizar o recurso público, para que ele seja investido em outro lugar. Os aeroportos sintetizam muito bem o que é uma concessão do serviço público. São Paulo gastava, até o ano passado, mais de R$ 80 milhões na manutenção dos aeroportos e, a partir deste ano, vai gastar zero. Esses R$ 80 milhões vão ser investidos naquilo que é importante para as pessoas e é indelegável para o poder público, que é a saúde, a educação e a segurança pública”, afirmou Rodrigo Garcia.
A partir da assinatura do contrato, prevista para os próximos dias, os aeroportos serão transferidos para a gestão da iniciativa privada e a Artesp passará a supervisionar a operação dos terminais.
A concessão foi dividida em dois lotes: Noroeste e Sudeste, cada um deles com 11 aeroportos espalhados pelo interior do Estado.
Para o Bloco Sudeste, o vencedor foi o Consórcio Voa NW e Voa SE, com a proposta de R$ 14,7 milhões, equivalente a ágio de 11,5% sobre a outorga mínima.
Estão previstos investimentos que, nos dois lotes, somam R$ 447 milhões ao longo dos dois contratos (30 anos). As empresas deverão fazer aportes para a modernização dos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos.
“Concluímos mais um grande projeto do governo de São Paulo. O capital privado ampliará a capacidade dos 22 aeroportos, aumentando a oferta de voos e incrementando a demanda pelo turismo – demandas extremamente importantes para a economia de São Paulo e do país”, explicou o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
As novas concessionárias assumirão a prestação dos serviços públicos de exploração, manutenção e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, atualmente sob responsabilidade do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão ligado à Secretaria de Logística e Transportes.
Poderão ser exploradas as receitas tarifárias e não-tarifárias, com possibilidade de inclusão neste pacote das receitas acessórias, como aluguéis de hangares e atividades comerciais de restaurantes e estacionamentos. Há ainda a possibilidade de ganhos a partir da administração de negócios imobiliários nos arredores dos aeroportos.
De acordo com o Daesp, os aeroportos paulistas que estão sendo concedidos movimentam cerca de 2,4 milhões de passageiros por ano. Há a expectativa de crescimento de até 230% deste número após a modernização.
Além disso, serão executadas obras de modernização da infraestrutura nos aeroportos, como recapeamento, iluminação e repintura da pista de pouso, ampliação da área de movimento de aeronaves, estacionamento de veículos e terminal de passageiros, implantação de áreas de segurança nas cabeceiras das pistas de pouso e decolagem, sistema de luzes, entre outras melhorias.
“O programa de concessões gerido pela Artesp é um modelo de negócio bem-sucedido que garante vultuosos investimentos rodoviários, e, agora, leva sua expertise para a modernização do sistema aeroportuário estadual, em benefício dos paulistas que se locomovem de todas as formas pelo Estado”, pontuou o diretor-geral da Artesp, Milton Persoli.