A Secretaria de Estado da Habitação liberou R$ 200 milhões do Programa Nossa Casa para incentivar a construção de moradias e permitir que famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria.
No total, serão 15.899 unidades habitacionais disponibilizadas em 24 municípios paulistas, incluindo Tupã, único na região que foi contemplado.
Realizados desde o início de abril, os aportes de recursos serão efetuados por meio de cheque moradia para a aquisição desses imóveis.
A ação é desenvolvida pela modalidade Nossa Casa-Apoio, que fornece cheque moradia para famílias com até três salários mínimos a empreendimentos que foram oferecidos ao programa e, posteriormente, aprovados pela pasta.
A demanda é indicada pelos responsáveis pela construção dos conjuntos habitacionais. Já o cheque moradia é um subsídio concedido pelo governo do Estado, por meio da Casa Paulista, para famílias efetivarem a compra do imóvel junto às construtoras.
Subsídios
O financiamento habitacional das moradias tem concessão da Caixa Econômica Federal e o valor do cheque moradia será de acordo com a renda familiar. O comprador poderá contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Dessa forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
"O Nossa Casa-Apoio é um programa inovador porque estende hoje o cheque moradia à sociedade civil, mas exclusivamente para famílias com renda de até três salários mínimos. Antes, o cheque moradia era direcionado apenas para funcionários públicos. Isso permite que as famílias de mais baixa renda consigam ter o financiamento federal para pagar a sua casa própria e, com isso, adquiri-las", explica o secretário-executivo da Habitação e subsecretário da Casa Paulista, Fernando Marangoni.
Nossa Casa
O programa foi instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419 e estima investimento de R$ 1 bilhão na construção de 60 mil unidades até 2022. A ação promoverá parcerias entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.