Em sessão realizada nesta segunda-feira (04) na Câmara Municipal, os vereadores de Osvaldo Cruz votaram e reprovaram, por maioria, o Projeto de Lei que buscava restringir a nomeação de pessoas condenadas por crimes de corrupção e improbidade administrativa para cargos públicos na administração direta e indireta do município.
O projeto, de autoria da Vereadora Elisandra Félix Tonol (REPUBLICANOS), que seguia a linha de legislações conhecidas como "Ficha Limpa Municipal", tinha como objetivo principal moralizar o serviço público local, estabelecendo critérios mais rígidos para a ocupação de cargos na Prefeitura.
Durante a discussão da matéria, o clima foi de divisão. Os defensores da proposta argumentaram que a medida seria uma resposta necessária aos anseios da sociedade por mais transparência e ética na política.
Por outro lado, os parlamentares que votaram contra o projeto apresentaram diferentes justificativas. Entre os pontos mencionados, estiveram questionamentos sobre a competência do Legislativo para criar regras de contratação, além do entendimento de que a legislação federal já prevê sanções e impedimentos suficientes para condenados em trânsito julgado.
Após os votos dos vereadores Adenilson Barbosa (Exclusivo), Álvaro Bellini, Edivaldo Pereira (Cavaru), Gerson Credendio (Juca), Homero Massarente, Hugo Martins e João da Água, o projeto foi arquivado.
A decisão gerou discussões nas redes sociais e entre os moradores da cidade, dividindo opiniões entre aqueles que esperavam a aprovação da medida como um símbolo de combate à corrupção e os que concordam com o rigor técnico-jurídico alegado pelos vereadores.
Com a rejeição, as regras de contratação para cargos de confiança em Osvaldo Cruz permanecem sem as alterações propostas, seguindo as diretrizes atuais da Lei Orgânica do Município e das normas federais vigentes.