Vereadores propõem mudança na lei municipal sobre o Transporte Universitário

29/01/2019 05h35 Sessão extraordinária acontece nesta terça-feira (29).
Redação - Acally Toledo, Osvaldo Cruz - SP
Vereadores propõem mudança na lei municipal sobre o Transporte Universitário .

Na última semana, alguns estudantes universitários reclamaram nas redes sociais sobre o direito de transporte gratuito. É que a Secretaria Municipal de Educação de Osvaldo Cruz confirmou que em 2019 seguiria à risca a Lei de 2009, que no parágrafo 4º diz que o transporte gratuito só é válido para alunos que fazem cursos que não são oferecidos nas instituições da cidade.

Os vereadores da bancada da oposição se reuniram e fizeram a proposta de modificar a lei municipal que instituiu o transporte gratuito para faculdades de Adamantina, Tupã e Presidente Prudente.

O presidente da Câmara, Homero Massarente, falou com a reportagem do Portal Metrópole de Notícias sobre o assunto. "Chegou ao conhecimento da Câmara, que a Secretaria de Educação, a partir deste ano, iria cumprir à risca a lei aprovada em 2009 acerca do transporte universitário. No artigo 4º dessa lei, disciplina que não transportará alunos cujos cursos existam na cidade de Osvaldo Cruz. Tomando conhecimento deste fato, me reuni com os vereadores Luiz Gumiero, Roberto Amor, Fábio Bertassi, Adenilson Barbosa, Álvaro Bellini e Roberto Pazotto, e nós aproveitamos e já fizemos uma emenda modificativa nesta lei, no artigo 4º.".

Massarente destacou ainda que convocará uma sessão extraordinária para tratar sobre o caso. "A sessão extraordinária acontece nesta terça-feira (29) e um dos assuntos tratados será a criação do parágrafo único do artigo 4º dessa lei, onde está dizendo que não se aplica o parágrafo 4º quando o aluno comprovar que ele estuda em universidade federal, estadual, ou faculdades particulares, porém que ele seja bolsista, que participe de algum programa de desconto na faculdade ou ainda que ele comprove que a mensalidade do curso é inferior do curso existente em Osvaldo Cruz. Tenho certeza que os vereadores serão sensíveis e unânimes em não prejudicar o estudante universitário, já que a educação é direito de todos e dever do município. Então, nada mais do que dever de uma Câmara Municipal atuante e que defenda a população de Osvaldo Cruz, neste caso os estudantes, possibilitando a eles que continuem os seus estudos.", finalizou.

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