Na noite desta quinta-feira (27), foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.
Uma das discussões, mais esperada da noite, foi a votação sobre o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário dos servidores municipais da Prefeitura em 10,19%.
O Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal após justificativa dos vereadores que explicaram o fato de não caber ao Legislativo apresentar uma porcentagem maior, ou seja, uma emenda modificativa, já que seria um ato inconstitucional sobre um projeto de autoria do Poder Executivo, no qual apenas o mesmo tem o direito para modificar.
A 1ª Sessão Extraordinária aconteceria na última terça-feira (25), porém foi suspensa após os vereadores ouvirem os servidores municipais que estiveram presentes e pediram aos representantes a suspensão para que tivessem a oportunidade de uma conversa com o Executivo, a fim de conquistarem um melhor reajuste. Entretanto, dentro das possibilidades, o Poder, autor do projeto, decidiu manter os 10,19%. Sendo assim, os vereadores aprovaram, destacando que o reajuste, embora não seja o desejado pela maioria, será importante para muitos funcionários do município.
“Ninguém se acovardou. A câmara representa a população, a câmara representa o funcionário público”, disse o vereador Homero ao justificar que antes da suspensão da sessão na terça-feira (25), por mais de uma hora ouviram os funcionários do município que estavam no plenário.
“Nós fizemos o que poderíamos fazer, fizemos o que estava em nossa alçada. Naquele dia [terça-feira, 25] poderíamos ter encerrado o assunto e não ter ouvido o funcionário público, mas suspendemos a sessão, um caso inédito, um caso não de covardia, mas, sim, de democracia”, destacou o vereador.
Bitinha também defendeu um maior aumento ao dizer que todos os vereadores queriam pelo menos 16%.
Servidores do Legislativo também terão 10,19% no reajuste, conforme Projeto de Lei aprovado pelos vereadores também na noite desta quinta-feira (27).
Ao todo, sete projetos foram apreciados durante a sessão, sendo dois do Poder Legislativo e cinco do Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade.
Resumo da Sessão
Projeto de Lei 87/2021 do Poder Executivo que altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 23/2018, especificamente o inciso III do 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.947/2012, que dispõe sobre a conclusão das obras de infraestrutura dos núcleos habitacionais, em especial a pavimentação. A partir desta alteração, fica proibido o concreto asfáltico CBUQ, o chamado Concreto Betuminoso Usinado Quente, já que não é o tipo de pavimentação adequado para o município, conforme documento.
Projeto de Lei 01/2022 do Poder Executivo que solicita autorização da Câmara dos Vereadores para que possa ser celebrado convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Trata-se de convênio para que seja feito recapeamento da estrada Luiz Rovina, que liga Osvaldo Cruz a Rodovia Assis Chateaubriand, SP – 425.
Projeto de Lei 03/2022 do Poder Executivo que reajusta no percentual de 10,19% aos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei do Poder Executivo 04/2022 que reajusta o valor do Vale Alimentação, passando de R$ 200,00 para R$ 280,00.
Projeto de Lei do Poder Executivo 05/2022 eu altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.281/2001, eu dispõe sobre o transporte de alunos matriculados no SESI.
Projeto de Lei do Poder Legislativo 06/2022 que reajusta no percentual de 10,19% aos servidores públicos do legislativo.
Projeto de Lei do Poder Legislativo 07/2022 que altera as atribuições e a referencia do cargo de Assessor Legislativo que compõe a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz e dá outras providências.
A primeira Sessão Ordinária de 2022 acontece no dia 7 de fevereiro, às 18 horas.