Tribunal de Justiça absolve ex-Prefeito de Salmourão, Zé Luis, e devolve seus direitos políticos

18/02/2025 09h26 Decisão acompanha sentença de primeira instância.
Por: OCNET, Salmourão - SP
Tribunal de Justiça absolve ex-Prefeito de Salmourão, Zé Luis, e devolve seus direitos políticos .

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o ex-Prefeito de Salmourão, José Luis Rocha Peres, no caso que o tornou inelegível em 2020.

Naquele ano, Zé Luiz ganhou a eleição para Prefeito, mas não levou devido a um processo que tramitava na Justiça Federal, sobre irregularidades em convênio firmado com o Ministério do Turismo para a promoção do evento '1ª Canoagem Fest Show' na cidade de Salmourão.

O Ministério Público Federal apontou supostas fraudes no procedimento licitatório e má utilização de verbas públicas, incluindo um repasse federal de R$ 100.000,00 e uma contrapartida municipal de R$ 11.000,00.

Apesar das alegações, a sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, absolvendo os réus.

O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça absolveu por votação unânime o ex-Prefeito.

Com a decisão, o ex-Prefeito teve devolvidos os seus direitos políticos.

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