Nesta segunda-feira (18), foi realizada a 6ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz. A sessão foi realizada com a presença dos 13 vereadores que aprovaram na Ordem do Dia dois Projetos de Lei do Poder Legislativo, ambos de autoria do vereador Valdemir Anselmo e um Projeto de Lei do Poder Executivo.
Projeto de Lei 21/2022, do Poder Executivo institui e regulamenta o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da administração direta. O projeto passou por duas votações na mesma sessão e foi aprovado por unanimidade.
Do vereador Valdemir Anselmo, os dois Projetos apreciados foram aprovados também de forma unânime. Ambos visão o bem-estar e segurança de crianças e jovens nas escolas públicas municipais, estaduais e particulares do municipio.
O Projeto de Lei 18/2022 institui a Semana da Alimentação Consciente em Osvaldo Cruz. Já o Projeto de Lei 19/2022 institui a Semana de Conscientização e Combate aos crimes de internet nas escolas.
Além disso, ainda na Ordem do Dia foram aprovados cinco requerimentos em Regime de Urgência. Todos estão disponíveis no site (www.camocruz.sp.gov.br) e também em breve nas redes sociais da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.
No Expediente escrito deram entrada três Projetos de Lei do Poder Executivo e foram apresentadas nove indicações.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 02 de maio, com início às 18 horas.