Foi realizada nesta segunda-feira (21) a 4ª Sessão Ordinária de 2022. Os vereadores apreciaram dois Projetos de Lei do Poder Executivo em expediente escrito. Um deles foi votado e aprovado por unanimidade.
O Projeto Nº 17/2022 anula a doação de terreno ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que foi estabelecida através da Lei Municipal Nº 2.912/2012, criada pelo prefeito da época, Valter Luiz Martins Projeto passou pela Casa e passa por votação na próxima Sessão Ordinária.
Outro Projeto apresentado pelo Executivo (Projeto Nº 20/2022) é em relação aos débitos fiscais provenientes de tributos inscritos em dívida ativa com o município, que poderão ser pagos a vista com isenção dos juros de mora e multa até o dia 30 de dezembro deste ano (2022). Após sugestão do vereador Homero Massarente, o plenário concordou com a votação do projeto no mesmo dia, que foi aprovado com voto favorável de todos os vereadores.
No Expediente escrito também foi apresentado dois projetos do Poder Legislativo, de autoria do vereador Valdemir Anselmo. O Projeto Nº 18/2022 institui a “Semana da Alimentação Consciente” o município de Osvaldo Cruz. E o Projeto Nº 19/2022 que institui a “Semana de Conscientização e Combate aos crimes de internet” nas escolas da rede pública municipal, estadual e particular de ensino, no município de Osvaldo Cruz.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia foram aprovados oito Requerimentos em Regime de Urgência, sendo eles:
21/2022 – autoria do vereador Álvaro Bellini.
22/2022 - autoria do vereador Roberto Amor.
23/2022 – autoria dos vereadores Roberto Amor e Álvaro Bellini.
24/2022 – autoria dos vereadores Roberto Amor, Adenilson Barbosa (Exclusivo), Donisete de Brito, Adelino Alves, Carol Rossi e Marta Murbach.
25/2022 – autoria do vereador Roberto Amor.
26/2022 – autoria do vereador Roberto Amor.
27/2022 – autoria do vereador Roberto Amor.
28/2022 – autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) e Roberto Amor.
Além dos requerimentos foram aprovados três Projetos de Lei do vereador Bitinha que denominam logradouros públicos homenageando o senhor Eduardo Ciciliati, Josefa Maria de Almeida da Silva (Zefona) e Maria de Fátima Bacetto (Fátima dos gatos).
Através do Projeto Nº 09/2022 será denominado “Centro Comunitário Eduardo Ciciliati” o centro comunitário localizado o bairro Sotei Furuguem.
A quadra coberta do centro comunitário da Vila São José será denominada, através do Projeto Nº 10/2022 “Quadra Coberta Josefa Maria de Almeida da Silva - Zefona”. Outra homenageada é a Fátima dos gatos que dará nome ao “Meu Pet Container”, a ser denominado “Meu Pet Container Maria de Fátima Bacetto – Fátima dos Gatos”, através do Projeto Nº 11/2022.
TRIBUNA DO CIDADÃO
O subtenente e chefe da Instrução do Tiro de Guerra de Osvaldo Cruz, Michael Fernandes da Silva fez o uso da palavra para falar sobre a importância e a necessidade do Programa Bolsa Atirador. O programa concede uma bolsa-auxílio de valor ainda a ser definido aos jovens atiradores do Tiro de Guerra 02/089. (SAIBA MAIS: https://www.camocruz.sp.gov.br/?pag=T1RVPU9EZz1PV0k9T1RrPU9UUT1OMlE9T0dNPU9XST1PR1U9T0dNPU9HWT1PV009T1dZPQ==&id=199)
Nesta sessão foram apresentadas 37 indicações escritas e uma indicação oral. Todas podem ser acessadas no site www.camocruz.sp.gov.br.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 04 de abril de 2022.