A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou na noite desta segunda-feira (7) a 1ª Sessão Ordinária de 2022. A noite que abriu o calendário do novo ano legislativo teve discussão e votação também das atas da 19ª Sessão Ordinária de 2021, 7ª e 8ª Sessão Ordinária de 2021.
Antes de apreciação e discussão, foi realizada a eleição para composição das Comissões Permanentes da Casa para o exercício de 2022. Ficou da seguinte forma:
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Gerson Credêndio (Juca);
Relator: Luis Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha;
Membro: Valdemir Anselmo.
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Valdemir Anselmo;
Relator: Bruno Rebeschini;
Membro: Adenilson Barbosa, o Exclusivo.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Adelino Alves;
Relator: Valdemir Anselmo;
Membro: Marta Murbach.
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Carolina Rossi;
Relator: Marta Murbach;
Membro: Donisete de Brito.
Foi aprovado por todos os vereadores o Projeto 08/2022 do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para que o município possa celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, com o objetivo de realizar recapeamento da estrada Luiz Rovina, que liga Osvaldo Cruz a Rodovia Assis Chateaubriand, SP – 425.
Foram apresentados e aprovados por unanimidade três requerimentos em regime de urgência, sendo dois do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim e um do vereador Roberto Amor.
01/2022 – autoria do vereador Roberto Amor
“A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações: 1) O setor competente desse Poder está tomando as devidas providências, a fim de se cumprir o disposto no parágrafo único, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.370/2019? 2) Se sim, encaminhar cópia dos procedimentos tomados. 2.1) Se não, informar se o Poder Executivo já está providenciando a reincorporação ao perímetro rural do imóvel constante da referida Lei.”
02/2022 – autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim
”Ao Sr. Juliano Alcântara Nonam, Diretor Presidente da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, as seguintes informações: 1) Se a ANAC, teve ciência do caso da cachorrinha Pandora, bem como de diversos casos recentes de animais, que fugiram, ou até mesmo morreram, durante o embarque em Companhias de Aviação, dentro do país? 2) Se a ANAC, diante desses inúmeros e tristes casos, está e/ou estará tomando providências no intuito de punir as Companhias Aéreas envolvidas nesses casos? 3) Quais medidas a ANAC pensa em tomar no intuito de melhorar a regulamentação do transporte aéreo de animais no Brasil?”
03/2022 – autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim
“Ao Diretor Municipal de Trânsito, as seguintes informações: 1) Porque alguns semáforos do nosso Município, destacando e dando como exemplo, o que fica localizado no cruzamento da Avenida Presidente Vargas, com a Rua Armando Salles de Oliveira, adotou recentemente um sistema (que tem acarretado bastante confusão e riscos de acidentes de trânsito), principalmente no período noturno, onde somente as luzes de sinalização amarela ficam piscando, ao invés de manter durante 24 horas, o sistema tradicional e deveras conhecido das luzes, Verde, Amarela e Vermelha.”
Além desses, os vereadores Álvaro Bellini e Antônio Bortolucci apresentaram requerimentos em expediente oral.
Álvaro quer saber quais os motivos de não ser mais possível moradores beberem água que antes retiravam do Almoxarifado Municipal. O vereador solicitou comprovação de órgãos responsáveis sobre qualidade da água.
Já o vereador Antônio Bortoluci, o Tuty, apresentou fotos da galeria localizada no fim da Avenida Magay. O vereador solicitou ao Poder Executivo prestação de contas sobre o valor que foi investido na obra e quer saber por qual motivo está inacabada.
A sessão registrou 35 indicações. As mesmas serão divulgadas durante a semana, no site e Facebook da Câmara Municipal.
APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO E REJEIÇÃO DE VETO
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 80/2021, de autoria do vereador Bitinha, que institui a Política de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolas no município de Osvaldo Cruz.
Na sequência, discutiram sobre o Veto Total da prefeita Vera Lúcia Alves ao Projeto de lei 65/2021, de autoria do vereador Bitinha, que impõe penalidades para motoristas de veículos automotores que emitem ridos sonoros excessivos através de escapamento.
O veto foi derrubado pela maioria dos vereadores, sendo favoráveis o parecer do Executivo os vereadores Bruno Rebeschini e Exclusivo.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de fevereiro, às 18 horas.