A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, realizada na última segunda-feira (6) teve início as 18h00 com a presença dos 13 vereadores.
Na ordem do dia foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo. Os três projetos são referentes à concessão de Título de Cidadão Osvaldocruzense, sendo eles de autoria das vereadoras Carolina Rossi e Marta Murbach, que concede o título ao Dr. Carlos Roberto da Nova Matos, o segundo de autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha), que concede o título ao Marco Antônio Scarasati Vinholi, que é secretário de Estadual de Desenvolvimento Regional e, o terceiro, de autoria do vereador Adenilson Barbosa (Exclusivo), que concede – também o Título de Cidadão Osvaldocruzense – à Jael Decijim Santana.
Também na ordem do dia, foram aprovados Projetos de Lei do vereador Bitinha e emenda modificativa do vereador Roberto Amor à Lei Municipal nº 2.326/2002, referentes.
- Projeto de Lei Nº 75/2021 de autoria do vereador Bitinha obriga hospitais púbicos e privados do município, e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Projeto aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Nº 76/2021 de autoria do vereador Bitinha obriga maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Osvaldo Cruz permitirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Projeto aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Nº 77/2021 de autoria do vereador Bitinha proíbe a linguagem neutra no município, garantindo aos estudantes o direito de aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. Projeto foi aprovado com um voto contra do vereador Exclusivo, que justificou ao explicar que apoia o projeto, entretanto ele não é favorável ao projeto porque o parecer jurídico também foi contrário. Desde a legislatura passada Exclusivo só é favorável a projetos que possuem pareceres favoráveis da assessoria jurídica do Legislativo.
- Projeto de Lei Nº 82/2021 de autoria do vereador Roberto Amor Lhana trata-se da alteração da Lei Municipal nº 2.326/2002 que muda de 7 para 15 dias uteis o prazo para as empresas recuperarem as vias públicas após abertura de buracos para trabalho no subsolo. Projeto aprovado por unanimidade.
Além desses, foi aprovado em duas votações o Projeto de Lei Nº 58/2021 de autoria dos vereadores Carolina Castilho, Roberto Amor e Marta Murbach que institui no município o programa de cooperação e o código sinal vermelho, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
EXPEDIENTE ESCRITO
Deram entrada na Casa quatro projetos do Poder Executivo e dois projetos do Legislativo.
Projetos de Lei do Poder Executivo
- 83/2021 – autoriza a Contadoria Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 234.220,9 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte reais e dezenove centavos) para realização de reforma no Centro de Educação Infantil Rodolpho Zaros. Projeto foi aprovado por unanimidade para tramitação e em primeira sessão para deliberação.
- 86/2021 – dispõe sobre subvenções sociais, econômicas e contribuições às Organizações da Sociedade Civil para o exercício de 2022. Projeto segue em tramitação para deliberação em primeira sessão, o dia 10 de dezembro, durante extraordinária.
- 87/2021 – Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 23/2018 (alterando o inciso III do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.947/2012, que dispõe sobre a conclusão das obras de infraestrutura dos núcleos habitacionais, em especial, a pavimentação. Projeto foi apresentado e segue em tramitação.
- 88/2021 – Dispõe sobre autorização legislativa para que a Contadoria Municipal possa abrir um credito adicional o valor de R$ 1.738.460,00 (um milhão setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). Projeto segue em tramitação para deliberação em primeira sessão no dia 10 de dezembro, em extraordinária.
Projetos de Lei do Poder Legislativo
- 84/2021 de autoria dos vereadores Antônio Bortolucci (Tuty) e Roberto Amor revoga a Lei Municipal Nº 05/2016, a qual permite o estacionamento de veículos no centro da Rua Félix Castilho Dias, entre a Avenida Brasil e a Rua Armando Sales, nos dias em que houver a feira livre defronte a Praça São José. Projeto foi apresentado e segue em tramitação.
- 85/2021 de autoria do vereador Valdemir Anselmo – denomina o logradouro público localizado na Avenida Magay, entre as Ruas Yoshio Ogihara (Rua 01) e Rua Luis Bussola (Rua 03), no Residencial Pitangueiras. E atual Sistema de Lazer I, para “Praça Pastor José Ferreira Braz”. Projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos
Sessão apreciou quatro requerimentos em regime de urgência, sendo um requerimento do vereador Antônio Bortoluci (Tuty), dois do Roberto Amor e um do Donisete Brito com Roberto Amor.
Os vereadores também apreciaram 16 indicações, apresentadas pelos vereadores Valdemir Anselmo, Bitinha, Donisete Brito e Roberto Amor.
No dia 10 de dezembro, próxima sexta-feira haverá Sessão Extraordinária, às 18 horas.