A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz votou nesta segunda-feira (25), em segunda discussão, o projeto de lei que aumenta o percentual das emendas impositivas de 1,2% para 2% do orçamento municipal.
A proposta, de autoria dos próprios vereadores, havia sido aprovada em primeira votação e tem apoio de entidades assistenciais do município.
Em segunda votação, depois de muito bate-boca entre os vereadores e manifestação do público presente, o projeto foi rejeitado com cinco votos contrários. Foram contra os vereadores Adenilson Barbosa, o Exclusivo, Hugo Cavallini Martins, Bruno Rebeschini, Edivaldo Cavarú e Gerson Credendio, o Juca.
Saiba o que foi discutido na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz
Na noite da última segunda-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou a 4ª Sessão Ordinária do ano, abordando temas de relevância para a comunidade e discutindo projetos importantes para o município.
Em votação única, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 12/2025, de autoria do vereador Hugo Cavallini Martins, que institui no Calendário Oficial do município o “Dia do Basquete Osvaldocruzense”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de fevereiro.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que visava alterar o artigo 135-A da LOM, reajustando o percentual das Emendas Individuais Impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, foi rejeitada por cinco votos contrários. A proposta precisava de aprovação por maioria absoluta, ou seja, nove votos, mas não obteve o número necessário. Na primeira votação, ocorrida no dia 10 de março, a matéria havia sido aprovada com apenas três votos contrários.
A sessão teve início com a Tribuna do Cidadão, que contou com a participação de representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Vanderis da Costa Martins, José Monteiro Nabas e Dr. Marcos Augusto Gonçalves expuseram as demandas atuais e desafios enfrentados na prestação de serviços à população, além de reforçar e agradecer o apoio do Poder Legislativo às ações da organização.
No expediente escrito, deram entrada e agora tramitam em regime de urgência cinco projetos do Poder Executivo:
Projeto de Lei 13/2025: Incorpora ao perímetro urbano e parcela o solo do imóvel rural denominado Recanto Ponte Seca Ltda - Sítio Vera Cruz, em conformidade com o Plano Diretor e a Lei Municipal 3675/2024.
Projeto de Lei 14/2025: Autoriza a inclusão de um crédito adicional especial de R$ 1.720.500,00 para dotações orçamentárias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei 15/2025: Cria o parágrafo único no artigo 2º da Lei Municipal 2491/2005, regulamentando a concessão de gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Projeto de Lei 16/2025: Cria uma vaga para o cargo de Encanador no município.
Projeto de Lei 17/2025: Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, criando novos departamentos e cargos.
Além da tramitação dos projetos, diversos requerimentos foram aprovados, destacando-se:
Requerimento sobre a reforma do Estádio Municipal: Os vereadores solicitaram informações detalhadas sobre o andamento da obra, incluindo valores investidos, empresa responsável e previsão de conclusão.
Requerimento sobre o atendimento nos PSFs: Diante das reclamações da população, foram solicitadas informações sobre a carga horária dos médicos e os limites de atendimento diário.
Requerimento sobre recapeamento asfáltico: A Câmara questionou a ausência de obras de recapeamento e solicitou providências para a recuperação da Rua Rondon, que apresenta buracos desde fevereiro.
Requerimento sobre a reestruturação do funcionalismo público: Foi solicitado esclarecimento sobre a contratação da empresa responsável e os critérios utilizados no processo.
Requerimento sobre a Santa Casa: Os vereadores pediram informações financeiras detalhadas da
instituição, incluindo receitas, despesas e parcerias.
Requerimento sobre a contratação de professores auxiliares: Visando melhorar a qualidade do ensino, a Câmara solicitou informações sobre possíveis contratações para auxiliar professores em salas com grande número de alunos.
A 4ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo com a fiscalização das ações do Executivo e com a busca por soluções para as demandas da população. A próxima sessão acontece no dia 7 de abril, dando continuidade aos debates e deliberações essenciais para o desenvolvimento de Osvaldo Cruz.