A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na noite da última terça-feira, 12 de maio, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo, sobre a criação da Secretaria Municipal de Patrimônio e Logística, da Seção de Patrimônio e Logística e autoriza a abertura de crédito adicional especial para implantação da nova estrutura administrativa.
A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal e também foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. Cerca de 30 pessoas acompanharam presencialmente e outras 32 participaram de forma online.
Os trabalhos foram presididos pelo 1º secretário da Câmara, Luiz Antônio Gumiero, e contaram com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Econômico, René Gomes, além da contadora da Prefeitura, Silvia Renata Mendes.
Durante a audiência, representantes do Executivo detalharam a proposta de reorganização administrativa, destacando que a nova secretaria terá como objetivo centralizar o controle patrimonial, a gestão de bens públicos, almoxarifado, logística administrativa e o acompanhamento de processos relacionados à manutenção, distribuição e controle de materiais e equipamentos públicos.
Também foram apresentados os impactos financeiros e orçamentários do projeto. Conforme os documentos técnicos anexados ao PL, o crédito adicional especial solicitado é de R$ 249 mil para viabilizar a implantação da nova pasta e sua estrutura administrativa.
O estudo de impacto financeiro prevê, especificamente, a criação dos cargos de Secretário Municipal de Patrimônio e Logística e Chefe da Seção de Patrimônio e Logística. O cargo de secretário municipal possui salário fixado em R$ 8.450,00, com impacto mensal total estimado em R$ 10.055,42, considerando encargos patronais.
De acordo com a memória de cálculo apresentada pela Prefeitura, o impacto estimado da despesa será de R$ 98.545,01 em 2026, R$ 152.679,28 em 2027 e R$ 153.347,75 em 2028, representando impacto inferior a 0,1% sobre o orçamento municipal previsto para os respectivos exercícios.
Segundo os esclarecimentos apresentados durante a audiência, a proposta busca promover maior eficiência no controle do patrimônio público, otimização de recursos e melhoria na organização logística da administração municipal.
A audiência pública teve como objetivo ampliar a transparência do debate e possibilitar que vereadores, servidores e população acompanhassem os impactos administrativos e financeiros da proposta antes de sua apreciação pelo Poder Legislativo.