Na noite da última segunda-feira, 7 de abril, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou sua 5ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta contou com a aprovação de cinco projetos de autoria do Poder Executivo, três requerimentos e diversas indicações voltadas às demandas da comunidade.
O principal destaque foi o Projeto de Lei nº 13/2025, que trata da incorporação ao perímetro urbano e parcelamento do imóvel rural denominado Recanto Ponte Seca Ltda – Sítio Vera Cruz, atendendo exigências do Plano Diretor e da Lei Municipal 3675/2024. A proposta viabiliza a criação de chácaras de lazer na área, fomentando o desenvolvimento urbano do município.
Outros projetos aprovados incluem:
Projeto 19/2025: Denomina como “Lígia Mara Favaro Val” a Sala de Dança do Centro Cultural;
Projeto 14/2025: Autoriza a inclusão de crédito adicional especial no valor de R$ 1.720.500,00, para a Secretaria Municipal de Educação;
Projeto 15/2025: Cria parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal 2491/2005, regulamentando gratificação aos membros da JARI;
Projeto 16/2025: Cria uma nova vaga para o cargo de encanador.
Requerimentos
Três requerimentos foram apresentados e aprovados, com destaque para o do vereador Álvaro Bellini, que solicitou informações detalhadas à prefeita sobre a situação de abandono do espaço verde no bairro Vale do Sol.
Outros dois requerimentos orais foram apresentados:
Pela vereadora Elisandra Tonol, tratando da preocupação popular quanto à exoneração de médicos no município e outro pela vereadora Carolina Rossi, sobre a necessidade de contratação de mais professores.
Indicações
A sessão também foi marcada por uma série de indicações dos vereadores, abordando problemas urbanos, educacionais e estruturais em diversas regiões da cidade. Dentre elas, destacam-se:
Vereador Marcelo Corrêa: Conclusão de obras paralisadas, instalação de ar-condicionado nas escolas municipais e redutores de velocidade na Av. Estados Unidos;
Vereador Hugo Martins: Regularização das escrituras nos bairros Aurides Cavallini e Adolpho Dávoli;
Vereador Luiz Gumiero: Reaproveitamento do prédio do antigo “Programa Ação Jovem” e climatização da sala das agentes de saúde do PSF do Álvaro Campoy;
Vereador Álvaro Bellini: Reparo em cruzamentos e equipamentos públicos, além de riscos elétricos em praça do Monte Líbano;
Vereador Donisete Brito: Reformas e limpeza nos banheiros do Almoxarifado Municipal;
Vereador Edivaldo Pereira: Construção de sarjetão próximo à Escola Max Wirth e cursos de reciclagem para servidores da Santa Casa;
Vereador João Ap. de Oliveira: Sinalização horizontal em frente à Escola Carmem Nápoli e instalação de ar-condicionado na Central de Ambulâncias;
Vereadora Carolina Rossi: Drenagem na rua Borba Gato, manutenção de bueiros, abrigo municipal de gatos e reforço em sinalizações de trânsito.
Além disso, quatro proposituras seguem em regime de urgência e devem ser debatidas nas próximas sessões.
A Câmara reforça o compromisso com a fiscalização e o atendimento às necessidades da população, reafirmando o papel do Legislativo como canal de diálogo e proposição entre a sociedade e o Poder Público.
A próxima sessão ordinária será no dia 22 de abril.