A Câmara de Osvaldo Cruz aprovou nesta segunda-feira, 5, em sessão ordinária o Projeto de Lei 13/2021, de autoria da Prefeita Vera Morena, em votação única, a criação do Vale Transporte ao Trabalhador.
O objetivo é auxiliar trabalhadores em seu deslocamento para os locais de trabalho distantes da área central. O projeto recebeu emenda para acrescentar que o transporte seja feito pela Prefeitura, através de veículo do município. A proposta vai agora à sanção da Prefeita.
Curso para vereadores é rejeitado
Por outro lado, foi rejeitado por maioria e em votação única o Projeto de Decreto Legislativo 03/2021 de autoria das vereadoras Marta Murbach Artero e Carolina Castilho Rossi (ambas do Patriota) que estabelecia a implementação de um curso de capacitação para novos vereadores.
A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer contrário à aprovação, que foi seguido pela maioria dos vereadores e o projeto foi rejeitado.
Projetos aprovados em duas votações
- 04/ 2021 – Autor Adenilson Aparecido Barbosa – o Exclusivo – (PDT) que denomina a atual rua 7 para rua Ciriaco Cardoso Lopes no Residencial Izabela;
- 06/2021 – Autor é Luis Ricardo S. Bonfim, no mesmo sentido, mesmo bairro, denominando a atual rua 8 para Rua José Peixoto;
- 09/2021 – de Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha), Adenilson Barbosa (Exclusivo) e Homero Massarente instituindo a transição democrática de governo no Município de Osvaldo Cruz e dispondo sobre a formação da equipe de transição, além da definição de seu funcionamento.
Os projetos apresentados em primeira votação foram aprovados, Bitinha pediu a segunda votação e também foram aprovados.
Projetos dos vereadores que deram entrada na Câmara
- 04/2021 – Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Bitinha instituindo a frente parlamentar pelo desenvolvimento, empreendedorismo e geração de emprego de Osvaldo Cruz.
- 15/2021 – de autoria das vereadoras Carolina Castilho Rossi e Marta Murbach Artero prevê a obrigação de adotar a utilização de totem de álcool gel e luvas em estabelecimentos considerados essenciais;
- 16/2021 – do Vereador Gerson Credendio (PP) alterando o nome da Rua Projetada “B” para Rua Alcindo Ismael Batistioli;
- 17/2021 – do Vereador Roberto Amor Lhana (PV), dispondo sobre parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- 18/2021 – de autoria do Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) (PSDB) sobre a implantação de sistema que permita aos motoristas realizar a indicação do condutor infrator e apresentar recursos de multas de trânsito “online”, no município de Osvaldo Cruz;
- 19/2021 – proposta do mesmo Vereador Bitinha em que proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio de animais em eventos em Osvaldo Cruz;
O Vereador Bitinha pediu urgência (45 dias) para todos os projetos apresentados. Pedido aprovado pelo plenário.
Requerimentos, apresentados e aprovados
- 17/2021 – as vereadoras Marta Murbach e Carolina Rossi solicitam à Secretaria Municipal de Saúde informações de qual o valor o município recebeu neste ano de 2021 para o combate ao novo coronavírus, cópias das notas fiscais e empenhos dos produtos adquiridos para o combate e prevenção à Covid-19, qual o valor o município dispõe para investir na área da saúde pública destinado ao combate à pandemia.
- 18/2021 – também das vereadoras Carolina e Marta. Elas querem informações sobre os médicos contratados para atendimento na rede municipal de saúde. Solicitam os nomes dos profissionais, registros profissionais no conselho de categoria, especialização (se houver), local onde cada médico atua, qual empresa é responsável pela contratação dos mesmos profissionais, qual a forma de contrato e quais os valores repassados para a empresa e para os médicos.
- 19/2021 – de autoria do Vereador Luiz Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) - pede à Prefeita Vera Morena e ao Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, informações sobre como se encontra a tramitação do processo de nomeação da cidade de Osvaldo Cruz em Município de Interesse Turístico (MIT);
- 20/2021 – o Vereador Bitinha pede informações ao Município se existe algum planejamento, projeto e/ou previsão da reforma e cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Mira Ira;
Reconhecimento aos funcionários de linha de frente no enfrentamento à pandemia
O Vereador Gérson Credendio apresentou moção de aplauso e reconhecimento aos servidores que atuam na linha de frente no combate, prevenção, atendimento e transporte de pacientes com a Covid-19.
São agentes comunitários, atendentes, motoristas de ambulância, médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, dentistas e outros.