A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta terça-feira (22) às 9h30 a 16ª Sessão Extraordinária para apreciação inicial de 10 projetos de lei, todos de autoria do Prefeito Edmar Mazucato.
O primeiro deles, Projeto 61/2020 aborda abertura de crédito adicional suplementar de R$ 15 mil para atender à Casa da Criança Ruth Wirth de Osvaldo Cruz.
O Projeto 60/2020 prevê crédito adicional suplementar de R$ 14,6 mil para atender ao S.O.S - Serviços de Obras Sociais.
O Projeto 59/2020 autoriza o Município a receber por doação área de terreno urbano de propriedade de 370 Empreendimentos e Participações Ltda.
Já o Projeto 58/2020 prevê a concessão de subvenções sociais às entidades para o exercício de 2021 no valor de R$ 6,4 milhões.
O Projeto 57/2020 trata sobre incorporação de áreas ao perímetro urbano destinadas à implantação de ZTL - Zonas Especiais de Turismo e Lazer, criadas no município recentemente, popularmente chamadas de Chácaras de Lazer e outros similares.
Já o Projeto 56/2020 fala sobre incorporação de área pertencente à ZEICS - 2 (Zona Especial industrial, Comercial e Serviços - ao perímetro urbano, de propriedade de MC Mecânica Transportes Ltda -Me, destinado à implantação de empreendimento comercial.
O Projeto 55/2020 é semelhante ao 56/2020, só que se refere à incorporação ao perímetro urbano de propriedade de Juventino Rodrigues Matos Filho, destinado à implantação de empreendimento comercial.
No mesmo sentido é o Projeto 54/2020, mas para incorporação de área pertencente à Zona de Expansão Urbana - 20 ao perímetro urbano, de propriedade rural de João Luiz Munhoz, destinado à implantação de loteamento habitacional.
O Projeto 53/2020 incorpora ao perímetro urbano a propriedade de Rubens Gregolin e Ângela Maria Rotoli Gregolin, destinado à implantação de loteamento habitacional.
Já o Projeto 52/2020 prevê determinação que os ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara Municipal terão acesso a toda documentação correspondente ao seu período de mandato de forma presencial, podendo solicitar cópias, com o objetivo de garantir sua ampla defesa ou esclarecimentos em processos instaurados na justiça ou em tribunais de fiscalização de contas públicas e dá outras providências.
Outros projetos poderão dar entrada na Câmara até a data da sessão.