A Câmara Municipal de Quintana aprovou na terça-feira por unanimidade o projeto de lei 02/2020 que proíbe a soltura de fogos de artifício que produzam barulhos ou estampidos.
O projeto de autoria do vereador Marcelo Lisboa e da mesa diretora (Luiza Relvas, Claudinei Ferreira e Joel Relvas) foi aprovado por todos os vereadores na primeira sessão ordinária do ano.
A multa prevista para quem infringir a lei é de R$ 2.000,00, podendo ser até quadruplicado em caso de reincidência.
O projeto agora só depende da sanção do prefeito e começa a valer em 90 dias após a publicação.
Tupã
Em Tupã, desde o dia 17 de setembro está protocolado na Câmara Municipal do Projeto de Lei 38/2019, de autoria do vereador Gilberto Neves Cruz, o capitão Neves, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido na cidade.
No entanto, o projeto ainda não foi apreciado pelo legislativo e ainda precisa passar pelas comissões. Com a aprovação, seria permitida apenas a queima de "fogos de vista", ou seja, aqueles fogos sem barulho.
Com o descumprimento da lei, o infrator seria multado em até R$ 2 mil reais. Já a fiscalização, ficaria a cargo da prefeitura. O PL encontra-se em tramitação na Câmara.
Por ser de autoria de um parlamentar, não há prazo para que seja votado, dependendo do presidente da casa pautar o projeto.