A Polícia Militar Ambiental apreendeu 200 metros redes de emalhar que estavam irregularmente armadas no Rio Paraná, em Presidente Epitácio. A ação foi neste domingo (17).
Em policiamento náutico no lago de uma usina Rio Paraná a equipe encontrou quatro redes de emalhar, que totalizaram 200 metros, que estavam dispostas no ambiente aquático de forma irregular.
A infração tem como base a Instrução Normativa nº 25, de 2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Entre as resoluções da instrução estão:
- Estabelecimento de normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná;
- Proibição da captura, transporte e armazenamento de espécies nativas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia;
- Proibição da pesca para todas as categorias e modalidades.
As redes foram recolhidas e apreendidas na Base Operacional de Presidente Epitácio, à disposição da Justiça.