Com o objetivo de desarticular esquema de desvio reiterado de recursos públicos da Câmara de Vereadores de Catanduva, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou, nesta terça-feira (2), a Operação Rei do Pix.
Segundo nota do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), foram cumpridos dez mandados de prisão e mais de 50 de busca e apreensão nas cidades de Adamantina, Bauru, Jaboticabal, São Paulo e Catanduva. Nesta última, autoridades realizaram diligências inclusive na sede do Poder Legislativo local.
Em Adamantina, segundo apurou o Siga Mais, a operação ocorreu em dois endereços da cidade, com apreensão de objetos. Os mandados foram cumpridos por policias do 8º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) de Presidente Prudente, liderados pelo comandante, tenente-coronel André Domingos Pereira. As equipes deixaram Prudente por volta das 4h da manhã, para cumprimento de mandados em Adamantina. O Helicóptero Águia também apoiou a operação.
De acordo com o MPSP, visando à reparação dos danos causados ao erário, a 1ª Vara Criminal de Catanduva determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em montantes variáveis. No caso dos agentes com maior nível de envolvimento com as fraudes, os bloqueios chegaram a até R$ 20 milhões. Além disso, houve também a apreensão de valores em espécie e veículos automotores.
Entre 2023 e 2024, conforme o Ministério Público, investigações identificaram desvios de ao menos R$ 10 milhões do orçamento da Câmara de Catanduva, mas é possível que as fraudes tenham movimentado valores ainda maiores. Nos anos subsequentes, o grupo continuou a fazer acertos com o dinheiro obtido ilicitamente, realizando manobras para ocultar e dissimular sua origem ilícita e configurando o crime de lavagem de capitais.
Por meio de amigos e parentes – segue o MPSP – o grupo alvo da operação constituiu mais de 60 empresas de fachada. Essas pessoas jurídicas simulavam a prestação de serviços à Câmara, emitiam notas frias e recebiam recursos públicos, posteriormente devolvidos a integrantes do esquema criminoso em uma taxa de 90% a 95%. A investigação identificou ainda fraudes em licitações e contratações superfaturadas usadas para viabilizar repasses, a integrantes do esquema, de até 30% do valor pago pelo Poder Legislativo.
Participaram da operação nesta terça-feira, 20 promotores de Justiça, 30 servidores do Ministério Público, 11 agentes da Receita Federal e mais de 200 policiais militares, além de três equipes da Polícia Civil que auxiliaram no cumprimento de mandados na capital.