Uma mulher de 22 anos foi presa pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (10), em Ouro Verde, na região de Dracena, por determinação judicial relacionada ao não pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, contra a mulher havia um mandado de prisão civil expedido pela Justiça. O débito informado na decisão judicial ultrapassa R$ 2,9 mil, e a ordem estabelece o prazo de 60 dias para o cumprimento da prisão civil.
O mandado havia sido expedido no dia 27 de agosto. Após tomarem conhecimento da determinação, policiais civis da Delegacia de Polícia de Ouro Verde realizaram diligências para localizar a devedora.
A mulher foi encontrada em uma residência no bairro Nova Esperança, em Ouro Verde. Ela foi cientificada sobre a ordem judicial e conduzida à unidade policial, onde foram adotadas as providências de Polícia Judiciária.
Após o cumprimento do mandado, a mulher permaneceu à disposição da Justiça, devendo ser apresentada em audiência de custódia e posteriormente encaminhada conforme determinação do Poder Judiciário.
Segundo a Polícia Civil, a prisão foi cumprida sem intercorrências.
Prisão civil por dívida de pensão
A prisão civil por dívida de alimentos é uma medida prevista na legislação brasileira para casos de inadimplência da obrigação alimentar, desde que atendidos os requisitos legais e exista determinação judicial.
A legislação não faz distinção de gênero para o cumprimento da obrigação. Dessa forma, tanto homens quanto mulheres podem ser submetidos à prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia, mediante decisão da Justiça.