Um homem de 61 anos foi autuado pela Polícia Militar Ambiental nesta quarta-feira (1º), em Lucélia, após ser flagrado mantendo três jabutis em cativeiro dentro de sua residência, na região central da cidade.
A equipe policial foi ao local após receber uma denúncia e, com autorização do morador, realizou vistoria no imóvel, onde constatou a presença dos animais silvestres.
Diante da infração, foi lavrado auto de multa ambiental no valor de R$ 1.500, com base no artigo 25 da Resolução SIMA 05/2021. Os jabutis foram apreendidos e devolvidos ao habitat natural.
Além da penalidade administrativa, o morador também deverá responder criminalmente pelo crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei Federal 9.605/98.