O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou na última semana, ações civis públicas contra unidades de atendimento domiciliar para idosos em Tupã, após o registro de duas mortes recentes sob suspeita de maus-tratos e negligência. As ocorrências também motivaram a abertura de inquéritos pela Polícia Civil, que seguem em andamento.
As chamadas “home care” atendem idosos com alto grau de dependência e necessidade de cuidados contínuos. Apesar da relevância desse serviço, a cidade já havia enfrentado problemas semelhantes: no ano passado, duas casas foram fechadas por irregularidades. Agora, pelo menos três novas unidades estão sob investigação.
Uma das ações, em tramitação na 2ª Vara da Comarca, resultou em decisão favorável ao pedido de urgência do Ministério Público. O juiz Evandro Lambert de Faria determinou que a empresa Laços de Ternura Home Care Ltda. está proibida de admitir novos residentes até que comprove a regularização de todas as pendências apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal. O prazo fixado é de 60 dias, e em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 1 mil por idoso admitido irregularmente, valor destinado ao Fundo Municipal do Idoso.
As investigações continuam e podem levar a novas medidas contra outras unidades sob suspeita. O caso reacende o debate sobre a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados a uma população cada vez mais idosa e vulnerável.