Em julgamento realizado na última sexta-feira (4), a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 2ª Vara de Adamantina, de junho do ano passado, que condenou dois réus por organização criminosa e estelionato, a partir de um esquema de coleta de cartão bancário e senhas. Segundo informa o site do TJSP, as penas foram fixadas em seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
No dia 24 novembro de 2020 os dois criminosos aplicaram golpes contra três mulheres, com 57, 68 e 74 anos de idade, em Adamantina. Eles foram presos na manhã do dia seguinte por policiais civis das delegacias especializadas DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes). Os réus responderam presos às acusações.
De acordo com os autos – informa o site do TJSP – os criminosos ligavam para as vítimas como se fossem funcionários de instituições financeiras, alegando a identificação de compras ou transferências indevidas. Induzidos a erro, os correntistas forneciam aos criminosos dados e senhas. Em seguida, um “funcionário” era enviado à residência para coleta do cartão. Cabia aos dois denunciados a tarefa de viajar por diversas cidades, recolhendo os cartões e efetuando as transações, sendo todas as despesas de viagens custeadas pela organização criminosa que integravam.
O relator do recurso, desembargador Freire Teotônio, observou que, “a autoria e a materialidade dos crimes, evidenciadas pelo robusto conjunto probatório coligido, não foram questionadas pelas partes”. “O regime mais adequado ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta é o fechado para ambos os réus, tendo em vista a circunstância judicial negativa”. O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Marco de Lorenzi e Miguel Marques e Silva (Apelação nº 1501134-41.2020.8.26.0081).
Juiz alerta e destaca papel da imprensa
Sobre o caso, o Jornal Diário do Oeste entrevistou o juiz de direito da 2ª Vara de Adamantina, Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, que em junho do ano passado decidiu pela condenação dos réus, sobre a qual recorreram ao TJSP, onde os desembargadores mantiveram a decisão da justiça local.
O magistrado fez um alerta à população e destacou o papel da imprensa. “Respeitados os impedimentos a que eu me pronuncie sobre o caso julgado, decorrentes do exercício da magistratura, gostaria de enfatizar a importância da função da imprensa na divulgação destes fatos, que foram julgados em primeiro e segundo grau de jurisdição, alertando a população para o volume de fatos semelhantes”, destacou.
“Os fatos que são levados ao Poder Judiciário, infelizmente, já se consumaram e fizeram vítimas. Muitas vezes não é possível reparar o prejuízo. Porém a divulgação destes fatos pela imprensa é capaz de alertar a população para que redobre os cuidados ao realizar qualquer operação financeira, qualquer compra pela internet, para que tome todas as cautelas”, continuou, em sua declaração ao Diário.
O juiz destaca ainda que se a pessoa não tem familiaridade com estas transações, deve-se sempre pedir ajuda a alguém de confiança, preferencialmente alguém de sua família. “E no caso das transações financeiras, procure a sua agência bancária, vá até o local fisicamente e peça orientação à equipe presencial, pois não é raro que pessoas se apresentem como funcionários destas instituições, comparecendo na residência das pessoas. Nunca, jamais, revele senhas ou entregue cartões”.
Ainda segundo o magistrado, a melhor forma de evitar é sempre pedir ajuda a pessoas de confiança e sempre tratar diretamente no estabelecimento físico: agência ou loja, acompanhado por pessoas de confiança. “Esses cuidados básicos podem evitar os danos, antes que eles ocorram”, conclui.
Golpistas já fizeram várias vítimas em Adamantina e região
O Jornal Diário do Oeste fez um levantamento sobre casos com a mesma natureza, em Adamantina e região. Mesmo com as frequentes prisões, outros criminosos se reapresentam às cidades em busca de novas vítimas. Mesmo diante dos sucessivos casos e alertas, a ação ainda faz vítimas.
Em 23 de junho de 2021, dois homens foram presos na região de Bauru por equipes da DIG/DISE de Adamantina, com apoio de equipes da Polícia Civil dos municípios de Bauru e Agudos, pela prática do “golpe do motoboy”. Os criminosos conseguiram causar prejuízo a várias vítimas em Adamantina.
Cerca de um mês depois, em 28 de julho, um trio foi preso em Osvaldo Cruz. Eles foram abordados por equipe da Polícia Militar que realizada patrulhamento pela Avenida Brasil. Durante a revista ao veículo foram localizadas seis máquinas de cartões bancários, vários cartões e comprovantes bancários e R$ 352 em dinheiro. Um dos meliantes confessou a prática do golpe “do cartão de credito” e “bancário”, por telefone e visitas pessoais, e que já haviam feito duas vítimas no mesmo dia.
No dia 6 de agosto, após amplo trabalho de investigação, policiais Civis da DIG/DISE de Adamantina obtiveram sucesso em identificar e prender em flagrante o autor de vários golpes praticados na cidade e região, vitimando inúmeros idosos. Um homem de 23 anos, morador da cidade de São Paulo, foi autuado e encaminhado à cadeia pública local.
Quatro dias depois, na tarde de 10 de agosto, novamente as equipes especializadas da Polícia Civil de Adamantina identificaram e prenderam um casal de estelionatários que aplicavam o golpe do cartão, também conhecido como golpe do motoboy. Neste caso, o prejuízo da vítima passa de R$ 64 mil. O homem de 25 anos e uma mulher de 42, vindos da cidade de São Paulo, estavam hospedados em um hotel localizado no centro da cidade. Com o casal foram encontrados diversos cartões das vítimas, comprovantes de transações bancárias, várias máquinas de cartões de crédito, uma carteira de habilitação falsa, celulares e grande quantia em dinheiro.
O último registro do golpe foi no dia 6 de janeiro, quando um homem de 32 foi preso em flagrante pelos crimes de estelionato e associação criminosa. A descoberta e a prisão do criminoso se deram após trabalhos dos policiais civis da DIG/DISE de Adamantina e da Delegacia de Polícia de Lucélia. O homem preso aplicava golpes do cartão de crédito em vítimas preferencialmente idosas, nas duas cidades.
Em Adamantina, de acordo com a Polícia Civil, foi identificada uma vítima, enquanto na cidade de Lucélia outras duas. Todavia, as investigações apontam que muitos outros idosos foram enganados, mas ainda não registraram ocorrências.
Orientações
Polícia Civil orienta aos cidadãos a não fornecer qualquer tipo de informação por telefone, como por exemplo, dados pessoais, senhas bancárias e outros dados sensíveis.
O alerta da Polícia Civil aponta ainda que a conduta de “retirada de cartões bancários” junto às moradias de correntistas não é pratica das instituições financeiras.
Em caso de dúvida, ir pessoalmente à instituição financeira para sanar qualquer incerteza e, caso ocorra qualquer situação suspeita ou com indício de estelionato, a Polícia Civil deve ser procurada ou efetuada denúncia anônima pelo telefone 197.