A sindicância instaurada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) contra o promotor de Justiça André Luís Felício, de Presidente Prudente (SP), já dura mais de dez meses sem ainda contar com um desfecho.
Felício está afastado de suas funções no MPE desde abril do ano passado, por determinação do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio.
O afastamento inicial, de 60 dias, já foi prorrogado por quatro vezes pelo mesmo período. A última prorrogação foi determinada por Smanio em decreto publicado no dia 21 de janeiro deste ano, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A decisão de Smanio, que é o chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo, acatou uma solicitação de afastamento cautelar de Felício feita pela Corregedoria-Geral da instituição.
O pedido apresentado pela Corregedoria-Geral foi baseado no artigo 253 (e parágrafo único) da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
A norma estipula que, durante a sindicância ou durante os processos administrativo disciplinar, de remoção compulsória ou de disponibilidade, o procurador-geral de Justiça, por solicitação do corregedor-geral do Ministério Público, do Conselho Superior do Ministério Público ou da Comissão Processante Permanente, sempre ouvido o Conselho Superior do Ministério Público quando não for autor do requerimento, pode afastar o sindicado, o acusado ou o representado do exercício do cargo, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
Em 5 de abril de 2019, data do primeiro afastamento, o MPE informou que existe uma sindicância em andamento na Corregedoria da instituição "para apurar fatos relacionados à atuação do promotor de Justiça André Luís Felício".
Vencimentos
O promotor de Justiça André Luís Felício recebeu R$ 223.546,07 em salários líquidos, entre os meses de maio de 2019 e janeiro de 2020, mesmo estando afastado de suas funções no Ministério Público do Estado de São Paulo desde abril do ano passado, por determinação do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio.
A própria Lei Orgânica Estadual do Ministério Público prevê o afastamento sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
Um levantamento feito com informações disponibilizadas pelo MPE apontou que, de maio de 2019 a janeiro de 2020, o promotor André Luís Felício recebeu R$ 223.546,07 em salários líquidos.
O valor bruto dos rendimentos chegou a R$ 337.910,70, segundo dados do MPE.
O salário do promotor é de R$ 33.689,10. São descontados mensalmente valores referentes à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda.
Nesse período de afastamento, Felício recebeu nos meses de agosto e dezembro uma gratificação natalina. Os valores desse benefício foram de R$ 16.844,55 e R$ 17.864,25, respectivamente.
Ainda conforme as informações do MPE, no mês de maio de 2019, além do salário líquido, o promotor recebeu R$ 920 referentes a auxílio-alimentação. O benefício não foi pago no mês de junho.
O Ministério Público não disponibilizou informações a respeito do recebimento ou não do auxílio-alimentação nos demais meses.
Ministério Público
O G1 solicitou um posicionamento sobre o caso para o Ministério Público do Estado de São Paulo através das seguintes questões:
1 - Por qual motivo o promotor André Luís Felício é alvo de uma sindicância no Ministério Público do Estado de São Paulo?
2 - Qual o motivo do afastamento do promotor de suas funções no Ministério Público do Estado de São Paulo, em Presidente Prudente?
3 - Por que a sindicância ainda não foi concluída?
4 - Quando a sindicância será concluída?
5 - Quantas prorrogações de afastamento do promotor André Luís Felício já foram feitas?
6 - Qual o motivo que impossibilita a conclusão da sindicância contra o promotor André Luís Felício?
7 - O que o Ministério Público do Estado de São Paulo pode pontuar sobre o pagamento de salários ao promotor mesmo estando afastado de suas funções?
8 - Qual a norma legal que sustenta o pagamento de salários ao promotor mesmo estando afastado de suas funções? Citar expressamente o referido diploma legal.
9 - O promotor de Justiça André Luís Felício desempenha atualmente alguma atividade no Ministério Público do Estado de São Paulo? Qual? Onde?
10 - O que já foi feito e o que ainda precisa ser realizado pela sindicância da qual é alvo o promotor de Justiça André Luís Felício?
O G1 ainda solicitou ao MPE que respondesse individualmente a cada uma das perguntas apresentadas pela reportagem.
Em resposta, o Ministério Público enviou nesta segunda-feira (17) a seguinte nota ao G1:
"O caso está na fase de afastamento cautelar e corre em segredo de justiça".
Promotor
A reportagem do G1 ligou para um número de telefone indicado como sendo da residência do promotor André Luís Felício às 15h43 desta segunda-feira (17) e foi informada de que ele não estava em casa. A reportagem solicitou um número de celular, mas não foi informado. O G1 disponibilizou um número de telefone para que o promotor retornasse o contato da reportagem, o que não ocorreu.
O G1 voltou a ligar para o mesmo número de telefone residencial às 16h46, mas foi informado de que não era da casa do promotor e que não havia ninguém com o nome de André Luís Felício naquele local.
A reportagem também ligou e enviou uma mensagem para um número de celular que possuía como contato de Felício, porém, as ligações não foram completadas e a mensagem não foi recebida.