Um homem, de 35 anos, foi morto a tiros por policiais militares, na noite desta sexta-feira (2), no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, em Presidente Prudente (SP).
De acordo com as informações que constam no Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil, o envolvido também teria, na tentativa de escapar de uma abordagem policial, disparado tiros contra os militares, o que teria provocado a reação dos agentes de segurança que o mataram.
Quanto à conduta dos militares, o caso foi registrado pela Polícia Civil como “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”, com as excludentes de ilicitude de “estrito cumprimento de dever legal” e “legítima defesa”.
Já em relação ao rapaz, a Polícia Civil enquadrou as condutas como desobediência, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tráfico de droga e tentativa de homicídio contra agentes de segurança no exercício da função.
Foram apreendidas três armas de fogo da Polícia Militar que eram usadas pelos agentes que trabalhavam na ocasião, ou seja, um fuzil de calibre 556 e duas pistolas de calibre .40, com o total de 50 cartuchos íntegros, segundo o Boletim de Ocorrência.
Com o rapaz, foram apreendidos uma pistola de calibre 9mm, com 13 cartuchos íntegros, e oito tabletes com seis quilos de maconha, também conforme o Boletim de Ocorrência.
Tentativas de abordagem
Segundo o Boletim de Ocorrência, os policiais militares contaram que faziam uma operação na Avenida Raimundo Maiolina quando avistaram um carro que era dirigido por um homem contra quem já havia várias denúncias de tráfico de drogas.
Os policiais tentaram abordá-lo, mas ele não obedeceu às ordem e entrou no bairro João Domingos Netto. Após várias tentativas de abordagem, o suspeito continuava em fuga e se recusava a parar, mesmo com sinais claros da viatura.
Quando os agentes conseguiram emparelhar a viatura com o carro suspeito, um dos policiais desceu com um fuzil apontado na direção do motorista, mas o homem teria reagido e começado a atirar.
Nesse momento, segundo o Boletim de Ocorrência, os policiais responderam aos disparos.
O veículo do suspeito, após ser atingido pelos disparos, começou a andar desgovernado, subindo na calçada e no canteiro central até colidir com uma árvore.
Segundo a versão oficial, mesmo após a colisão, o suspeito, ainda dentro do veículo, efetuou mais disparos contra os policiais.
Um dos agentes, então, atirou novamente, o que fez com que o suspeito caísse sobre o banco do passageiro dianteiro do carro.
Na sequência, um policial conseguiu abrir a porta do passageiro e desarmar o suspeito, que já estava imobilizado.
Ainda conforme a versão oficial, os policiais encontraram dentro do carro um saco preto que continha os tabletes de maconha no banco de trás. Também dentro do carro os agentes encontraram uma pistola de calibre 9mm que teria sido utilizada pelo motorista.
Os militares também disseram já ter informações de que o suspeito seria integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e andaria armado.
Nenhum policial nem a viatura foram atingidos pelos supostos tiros que teriam sido disparados pelo homem.
O rapaz baleado chegou a ser socorrido e hospitalizado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
A Polícia Civil requisitou exame residuográfico e perícia à Polícia Científica.
Além das armas utilizadas pelos policias militares, também foram apreendidos o veículo, a droga e a pistola encontrada dentro do carro.
'Conduta legítima e amparada pela legislação'
No entendimento da Polícia Civil, o motorista “reagiu de forma agressiva, colocando em risco a vida dos policiais e de terceiros”. “Ele parou o veículo diversas vezes apenas para continuar a fuga em alta velocidade, demonstrando comportamento errático e perigoso”, salientou. Em um momento “crítico”, quando um militar desembarcou da viatura com um fuzil para abordá-lo, o motorista “respondeu com disparos de arma de fogo na direção dos policiais”.
A Polícia Civil concluiu que os militares “agiram em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal ao repelirem a injusta agressão perpetrada” pelo suspeito. Além disso, pontuou que “a ação dos policiais foi uma resposta necessária e proporcional à agressão injusta e iminente perpetrada” pelo motorista, “visando proteger suas vidas e a de terceiros”.
“Portanto, por ora, não há que se falar em excesso ou abuso de autoridade, mas sim em uma conduta legítima e amparada pela legislação vigente”, salientou a Polícia Civil.
Diante da possível existência de causa de excludente de ilicitude na ação dos policiais militares, o caso vai ser investigado em inquérito policial para a completa apuração dos fatos.