Um homem, de idade não divulgada, foi autuado em mais de R$ 13 mil por venda ilegal de madeira, em Presidente Venceslau (SP). A infração foi registrada pela Polícia Militar Ambiental nesta terça-feira (12).
A equipe policial foi até uma madeireira para fiscalizar o estoque e verificou que no local havia 255,78 metros cúbicos de madeira armazenados em pátio homologado.
Contudo, foi constatado um déficit de 44,4066 metros cúbicos de madeira nativa serrada, devido à venda sem Documento de Origem Florestal (DOF).
Diante dos fatos foi lavrado em desfavor do proprietário um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 13.321,98, com base no Artigo 47, parágrafo 1º da Resolução SIMA 005/21.
O artigo dispõe sobre “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
Em seu parágrafo 1º diz ainda que “incorre nas mesmas sanções quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta, destina ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida”.
A multa é de R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, MDC ou metro cúbico aferido pelo método geométrico.