Um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que a região de Presidente Prudente (SP) registrou, em um período de pouco mais de dois anos e cinco meses, 112 denúncias relacionadas ao trabalho infantil e à proteção da criança e do adolescente.
Confira abaixo os dados entre os anos de 2021, 2022 e 2023:
Denúncias de trabalho infantil e proteção da criança e do adolescente na região de Presidente Prudente
PERÍODO CASOS
2021 50
2022 47
2023 (até 4/6) 15
Fonte: MPT
Segundo o MPT, que responde por 55 cidades na região de Presidente Prudente, o trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos e uma violência contra a infância.
A procuradora do MPT em Presidente Prudente, Renata Botasso, explicou ao g1, na tarde desta segunda-feira (5), que "grande parte dos casos investigados é oriunda de processos trabalhistas individuais, em que trabalhadores que se ativaram antes da idade legal permitida acabaram buscando seus direitos na Justiça".
"Nestes casos, o MPT atua como 'custus iuris' [guardião do direito], defendendo os principais interesses da sociedade, e instaura o inquérito para buscar a adequação da conduta do empregador, para que não mais utilize de mão de obra infantil. Além destes casos, as investigações se iniciam também através de denúncias recebidas por diversos meios, até mesmo pela internet", complementou a procuradora.
Conforme Renata Botasso, a importância de combater o trabalho infantil é de "ressignificar o futuro das crianças, retirando-as do ciclo da pobreza e incluindo-as na escola, fazendo com que incrementem seu capital humano e que sejam protegidas de todo tipo de abuso ou de violação de direitos".
A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Ana Maria Villa Real, reforça que "todas as formas de violência contra a infância são um problema nosso, do Estado, das instituições e de toda a sociedade".
"Uma sociedade omissa em relação ao trabalho infantil é condescendente com essa forma de violência e será cobrada futuramente", complementa.
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, aponta que "proteger a infância significa cuidar de todas as interfaces nas quais crianças e adolescentes estão envolvidos".
“Significa observar como a família dessa criança vive e com quais recursos. Significa saber quais são as condições da escola, a fim de proporcionar uma educação de qualidade à criança e ao adolescente, para que não abandonem os estudos. Significa verificar também como e se funciona a rede de proteção no território em que a criança vive. Ou seja, é fundamental que o enfrentamento ao trabalho infantil seja visto de modo intersetorial: emprego decente da mãe, pai ou responsáveis, educação em tempo integral à criança e ao adolescente e uma rede socioassistencial presente são peças-chave no combate ao trabalho infantil”, pontua Katerina Volcov.
Caminhada contra o Trabalho Infantil
Neste sábado (10), às 9h, será realizada a 4ª Caminhada Contra o Trabalho Infantil, em Presidente Prudente.
A mobilização, que tem como objetivo "conscientizar a sociedade prudentina dos malefícios do trabalho infantil e da importância da erradicação da prática", é uma realização do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que tem o MPT e a Justiça do Trabalho como integrantes, em parceria com a Prefeitura de Presidente Prudente.
A caminhada sairá da Praça da Bandeira e seguirá até a Praça Nove de Julho, onde serão oferecidos serviços gratuitos à população, como testes oftalmológicos, manutenção de óculos, exames rápidos de saúde, cálculo do peso ideal (IMC) e da relação cintura-quadril (RCQ), além de massagem rápida em cadeira ergonômica.
No dia 11 de junho de 2022, foi realizada a 3ª edição da caminhada, em Presidente Prudente. Na ocasião, os participantes fizeram o percurso com faixas e cartazes que alertaram sobre a necessidade da erradicação do trabalho infantil.
Dia Munial Contra o Trabalho Infantil
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, é uma data que foi instituída em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e busca alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.
O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil e auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Padilha Guimarães, destaca a importância de ações integradas para combater este problema.
“O trabalho infantil, ainda presente em números elevados no Brasil, trata-se de uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, com prejuízos ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Além disso, prejudica os estudos e contribui para a evasão escolar”, menciona Guimarães.
Guimarães ainda argumenta que o trabalho infantil é um “fenômeno social multicausal e complexo que transita nas dimensões sociais, econômicas e culturais”.
“Neste contexto, o seu enfrentamento de forma adequada só pode ser alcançado através da ação integrada entre governo e sociedade e da articulação dos diferentes níveis e setores de governo. Assim, apenas com a união de esforços, conseguiremos erradicar o trabalho infantil”, conclui.
Denúncias
A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhem, exceto na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos.
"É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]", cita o MPT.
O trabalho infantil deve ser denunciado através de canais, como Disque 100, no site do MPT, no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, "perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos".