A Polícia Militar Ambiental autuou uma madeireira em R$ 1,3 mil por divergência em quantidade de madeira estocada. A irregularidade foi constatada neste quarta-feira (29), em Presidente Prudente (SP).
A equipe foi até uma madeireira no Jardim Itaipu para averiguar uma denúncia de irregularidades quanto à quantidade de madeira declarada e a estocada no local.
Durante a vistoria, os policiais constataram um déficit de 4,4213 metros cúbicos de madeira nativa serrada vendida sem acompanhamento de comprovante válido, onde constava no Documento de Origem Florestal (DOF) um total de 7,3754 metros cúbicos.
Diante dos fatos foi lavrado em desfavor da empresa um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.326,39 por infringir o Artigo 47, parágrafo 1º da Resolução SIMA 005/21.
A resolução trata sobre o recebimento ou aquisição, para fins comerciais ou industriais, de “madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
“Incorre nas mesmas sanções quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta, destina ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida”, diz o parágrafo 1º.