O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo ingressou na última terça-feira (26) com uma ação na Justiça para cobrar da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do governo Tarcísio de Freitas, explicações e apuração sobre uma série de violações de direitos dentro da Penitenciária de Martinópolis, no interior do estado.
Segundo o órgão, em uma inspeção realizada no dia 17 de fevereiro, os defensores do núcleo encontraram uma série de marcas de agressão nos presos.
Os detentos narraram ter sofrido agressões com barras de ferro, socos e xingamentos, vindas até de agentes mascarados e armados dentro das celas .
“Através das entrevistas realizadas diretamente nas celas dos pavilhões, estes afirmam que teriam sido agredidos por agentes do estado na Penitenciária de Martinópolis, desde a sua inclusão na unidade até o período de hoje”, diz a ação protocolada na Justiça de SP.
De acordo com os relatos, “haveria uma prática sistemática de agressão por parte dos agentes prisionais quando ocorre a chegada na unidade prisional, tanto de forma física quanto verbal, com a suposta prática de socos, tapas na cara, ‘borrachada’ e agressões com barra de ferro”.
Os defensores ainda emendaram: “Muitos chegariam na unidade despidos de qualquer vestimenta, pelados, momento em que são agredidos e ameaçados pelos agentes prisionais. Ainda, relatam que todos os pertences e roupas que possuíam em suas unidades de origem seriam descartados”.
A ação foi protocolada na Corregedoria das Unidades Prisionais, vinculada ao Departamento de Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 1ª região Administrativa Judiciária, com sede na capital paulista.
Os defensores Diego Polachini, Bruno Shimizu e Nina Marcondes pedem “a apuração urgente de relatos de agressão e outras irregularidades colhidos por ocasião de visita de inspeção e monitoramento na Penitenciária de Martinópolis”.
O que diz a SAP
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária disse que a pasta tem protocolos rígidos de atuação e que qualquer denúncia é rigorosamente apurada.
“A Polícia Penal do Estado de São Paulo atua sob rígidos protocolos de segurança e disciplina e não compactua com desvios de conduta de seus integrantes. Toda e qualquer denúncia contra seus agentes é rigorosamente apurada pelo órgão corregedor”, disse a nota.
“Caso a irregularidade seja confirmada, o envolvido é responsabilizado nos termos da lei. O órgão está à disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o referido relatório e o sistema prisional paulista”, declarou a SAP.
Investigação e perícia
No pedido feito à Corregedoria das Unidades Prisionais, os defensores públicos solicitaram que a Justiça determine que 51 presos ouvidos façam exame de corpo de delito, no prazo máximo de 24 horas, além da liberação das imagens das câmeras da unidade.
Os detentos narraram à Defensoria de SP a prática de entrada com armas letais no pavilhão, em violação ao próprio manual atuação da SAP.
"Os presos relataram que semanalmente (normalmente nas quintas-feiras) haveria uma blitz nos pavilhões realizadas por agentes mascarados, e que os próprios agentes da unidade prisional participariam dessa incursão", diz o documento protocolado na Justiça.