A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio (SP) decidiu nesta quinta-feira (19) interditar por tempo indeterminado a praia às margens do Rio Paraná onde um turista morreu supostamente eletrocutado dentro de um banheiro público na última segunda-feira (16).
Um decreto assinado pela prefeita Cássia Regina Zaffani Furlan (PSDB) e pelo secretário municipal de Administração, Bruno César dos Santos Ramos, determina que toda a extensão da área pública conhecida como Prainha da Orla, que inclui entrada, estacionamento, quiosques, banheiros, quadras e rampa, fica interditada para trânsito e uso e somente poderão frequentar o local servidores públicos municipais, autoridades policiais, equipes de perícia e profissionais autorizados pelo Poder Executivo.
Da mesma forma, ficam suspensas por prazo indeterminado as atividades comerciais praticadas dentro da área territorial da Prainha da Orla e será desativada toda e qualquer forma de transmissão ou uso de energia elétrica no local.
Serão permitidas aos proprietários dos quiosques existentes no local a implantação de energia alternativa através da instalação de geradores (sem uso de corrente elétrica fornecida pela concessionária Energisa) e a retirada de bens e estoques de mercadorias.
Para quem optar pela utilização de gerador, o equipamento deverá servir somente para a manutenção de itens essenciais ligados, como freezers, geladeiras e câmaras frias. Os fios que fizerem a ligação do gerador até os equipamentos devem estar expostos, para serem facilmente identificados pelos fiscais municipais e não interferirem de forma alguma nas instalações já existentes.
O interessado em usar gerador deverá apresentar o requerimento por escrito, dirigido ao secretário municipal de Administração, devidamente protocolado no setor competente da Prefeitura, juntando os documentos e/ou registros fotográficos do equipamento, cabendo à fiscalização municipal acompanhar a correta utilização do mesmo.
Segundo o decreto municipal, a Prefeitura, através de seus servidores, fará a demarcação com material apropriado da área interditada, de modo a cessar o uso do local.
No caso de eventual descumprimento das normas previstas no decreto, a administração municipal tomará as providências legais para a retirada da pessoa do local, podendo reter ou apreender mercadorias, produtos, bens, equipamentos fixos e móveis, instrumentos musicais e veículos automotores e rebocáveis, sem prejuízo da aplicação de multa e de fechamento definitivo do estabelecimento.
Além disso, a Prefeitura ainda alerta que o descumprimento do decreto poderá ensejar a configuração de crime, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Cabe ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura o acompanhamento do cumprimento do decreto, devendo comunicar à chefe do Poder Executivo e aos demais setores competentes quaisquer alterações ou situações em desacordo com o mesmo.
Ligação clandestina
O decreto municipal 4.074/2.023, que já entrou em vigor nesta quinta-feira (19), dispõe, em caráter excepcional, sobre medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas na área pública da Prainha da Orla, sem prazo determinado para terminar.
A Prefeitura chama de "acidente" o fato que levou a vítima a óbito, supostamente em decorrência de descarga elétrica no banheiro público da Prainha da Orla, e ressalta que o caso já se encontra em fase de investigação por parte da Polícia Civil.
"O local onde aconteceu o fato é totalmente aberto ao público, inclusive frequentado por grande fluxo de pessoas, por tratar-se de importante ponto turístico de nossa cidade", pontua o Poder Executivo.
A administração municipal enfatiza que, logo após a morte do turista, a equipe da perícia técnica da polícia esteve no local, colhendo provas para a elaboração de relatório futuro, e não foi em princípio identificada a origem de eventual corrente elétrica no banheiro público.
Além disso, a Prefeitura ressalta que, desde o fato que vitimou o turista, ocorrido por volta das 16h30 da segunda-feira (16), vem mantendo interditado o banheiro público onde ocorreu o problema, porque não foi descoberto, até o momento, nenhum vazamento de energia, "podendo acontecer novo acidente no local".
Após a interdição do banheiro, equipes da Prefeitura e prestadores de serviço contratados pela municipalidade iniciaram o trabalho de busca do ponto elétrico que poderia estar energizado e ser o causador do acidente e, por volta das 9h35 da quarta-feira (18), segundo o Executivo, foi localizada uma ligação clandestina de energia, o que motivou o registro de um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
"Após essa constatação, foi acionada novamente a Polícia Civil de nossa cidade, que determinou a preservação do local e acionou a equipe de peritos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que vistoriaram o local da ocorrência do furto de energia colhendo material para posterior laudo", complementa a Prefeitura.
O Executivo detalha que os serviços dos funcionários públicos municipais continuaram incessantemente na procura de novos pontos que poderiam estar energizados e, por consequência, trazer perigo à vida de frequentadores da Prainha da Orla. Nesta quinta-feira (19), por volta das 9h30, um novo fio energizado foi localizado, protegido somente por mangueira espessa e visível a olho nu em sua parte inicial e depois continuando de forma subterrânea, o que, segundo a Prefeitura, dificulta a exata identificação dos seus pontos inicial e final. Conforme o Executivo, essa fiação estava a uma distância aproximada de quatro metros do local do acidente que vitimou o turista.
A administração municipal destaca que, embora tenha interditado o banheiro público desde a ocorrência que levou à morte do turista, detectou, por meio de investigação própria, "outras situações que colocam em risco a integridade física de eventuais frequentadores de toda a extensão da Prainha da Orla".
Segundo a Prefeitura, a avaliação preliminar de um engenheiro elétrico da municipalidade identificou que existem no local ligações subterrâneas em desconformidade com as normas de segurança, colocando em risco os frequentadores.
“Somente com o desligamento de todas as redes elétricas e isolamento total do local poderão ser promovidas as intervenções no solo de modo a identificar eventuais novos vazamentos e/ou ligações feitas de forma indevida e/ou fora dos padrões de segurança elétrica”, complementa a administração municipal.
"Cabe ao Poder Público o dever de proteção a integridade física e a saúde da população e dos frequentadores do local, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes a matéria aqui tratada", conclui o Executivo.
Vítima morava em Campinas
O turista Daniel Timóteo Júnior, de 30 anos, que morreu vítima de uma descarga elétrica sofrida dentro de um banheiro público na praia às margens do Rio Paraná, em Presidente Epitácio, na última segunda-feira (16), era morador de Campinas (SP) e trabalhava como motorista de transporte por aplicativo.
Ele estava em Presidente Epitácio para passar um período de descanso com a esposa e as três filhas.
Quando recebeu a descarga elétrica, Daniel estava com a filha menor, de apenas quatro anos de idade, no colo. A criança está internada desde a terça-feira (17) no Hospital Regional (HR), em Presidente Prudente (SP), que informou ao g1 nesta quinta-feira (19) que o estado de saúde da paciente é considerado estável.
Após o choque, o turista ainda chegou a ser socorrido e levado à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio para receber atendimento médico, mas não resistiu e faleceu.
A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o caso.