A Polícia Civil, em Dracena (SP), deflagrou nesta quinta-feira (10) a 2ª fase da Operação Dedo Podre, com o indiciamento de 225 condutores suspeitos de fraudarem Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). A ação segue até o dia 25 de fevereiro.
Segundo a polícia, a operação visa punir os condutores de veículos automotores que residem no Estado de São Paulo e, para escapar das penalidades administrativas impostas pelo órgão estadual de trânsito, ou em vias de sê-lo, transferiram ilicitamente suas CNHs para outros estados do país, declarando endereço residencial falso e, muitas das vezes mediante o pagamento de propina a agente público responsável pelo órgão de trânsito.
A força-tarefa tem o propósito de concluir as investigações realizadas desde o mês de março de 2018, com a formalização dos indiciamentos de todos os condutores de veículos envolvidos no esquema criminoso, finalizando assim, os inquéritos policiais instaurados.
Na 1ª fase da operação, deflagrada no dia 1º de agosto de 2019, foram presas quatro pessoas, sendo um morador de Dracena (SP), dois de Ilha Solteira (SP) e um de Selvíria (MS). Eles são suspeitos de integrarem a associação criminosa que providenciava as transferências.
Também foram identificados 131 condutores de veículos que haviam se utilizado da fraude. Segundo a polícia, foram instaurados inquéritos para o encaminhamento à Justiça visando as responsabilizações criminais dos envolvidos.
Durantes as ações realizadas no ano de 2019, ainda foram apreendidos documentos, computadores e veículos dos envolvidos no esquema.
Através da análise dos objetos e documentos apreendidos, do serviço de inteligência e de trocas das informações com outros órgãos públicos, a polícia conseguiu catalogar aproximadamente 2 mil condutores de veículos.
Foram efetuadas pesquisas junto ao banco de dados da Polícia Civil para avaliar as condutas de cada uma das pessoas catalogadas, sendo, então, identificados nesta 2ª fase, outros 225 condutores suspeitos de terem praticado crimes.
Durante as investigações policiais foram constatadas a realização de transferências de CNHs, de maneira ilícita, para os seguintes estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.
Diante disto, foram instaurados pelas Delegacias de Investigações Gerais (DIG) e de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Dracena 225 inquéritos policiais autônomos com o objetivo de apurar as condutas. Com a conclusão dos trabalhos, os inquéritos serão encaminhados à Justiça para eventual punição dos envolvidos.
De acordo com a Polícia Civil, os condutores que se utilizaram dos serviços da associação criminosa, poderão responder pelos delitos de corrupção ativa, que prevê pena de dois a 12 anos de reclusão, e também de falsidade ideológica, em razão da declaração falsa de endereço, sendo que neste caso a pena cominada é de reclusão de um a cinco anos, além de multas.
Já os servidores que eventualmente participaram dos crimes, podem responder por corrupção passiva, além das sanções administrativas.
Ainda segundo a polícia, durante a 1ª fase da operação foram propostos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo acordos de não persecução penal aos condutores que preenchiam os requisitos legais, sendo tais homologados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Dracena, redundando na arrecadação de quase R$ 1 milhão, que estão sendo revertidos às entidades assistenciais, sendo que parte do valor arrecadado, inclusive, foi determinado judicialmente para a ajuda no combate e tratamento da Covid-19.