Depois de o presidente Lula vetar o aumento no número de deputados de 513 para 531, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disseram que “a vida do governo no Congresso vai ficar muito difícil a partir de agora”.
Segundo eles, propostas como o fim da isenção de Imposto de Renda de Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) não serão aprovadas como deseja o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A insatisfação nesta quarta-feira (16) à noite no Congresso, logo depois de ser divulgada a decisão do presidente de vetar a proposta defendida por Hugo Motta, já teve resultados práticos.
Sem que houvesse um acordo, o presidente da Câmara colocou para votar, e o plenário aprovou, um projeto que tira R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas de produtores rurais.
Do lado do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentaram convencer o presidente Lula a não vetar e deixar que a sanção do projeto ficasse sob a responsabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ele já havia dito que se Lula não sancionasse nem vetasse, ele faria a sanção no minuto imediato ao da chegada do projeto ao Legislativo.
Apesar de a derrota ser maior para a Câmara, Davi Alcolumbre também se sentiu atingido pelo veto presidencial. Ele se empenhou pessoalmente, a pedido de Hugo Motta, para aprovar o projeto de aumento de deputados no Senado. Foi dele, inclusive, o voto que garantiu a aprovação.
O placar no Senado foi de 41 votos a favor, o mínimo necessário. Se Alcolumbre não tivesse votado, o projeto teria sido rejeitado pelos senadores.
O Congresso votou o projeto de aumento de deputados a partir de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição de cadeiras por causa de mudanças na população dos Estados.
Alguns tiveram aumento de habitantes, outros, redução. Por isso, era preciso fazer essa redistribuição, mas sem aumento de deputados. A Câmara decidiu, então, aumentar o número de parlamentares para evitar que alguns Estados perdessem cadeira na Casa. Agora, tudo indica que a decisão de fazer a redistribuição ficará com o Judiciário.