O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.
Agora, os advogados têm cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Apesar de não alterar a sentença na maioria dos casos, os embargos podem, em situações específicas, levar a ajustes nas penas.
A condenação pelo chamado núcleo crucial foi definida por 4 votos a 1, com Bolsonaro recebendo 27 anos e três meses de prisão, a maior pena entre os réus. As defesas podem questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente e argumentar que não há provas de ação armada da organização criminosa.
Após a apresentação dos recursos, não há prazo definido para análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar os pedidos individualmente ou submeter o caso ao colegiado, podendo ainda solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também podem ser apresentados os chamados embargos infringentes, com prazo de 15 dias, que têm potencial de modificar a sentença caso dois ministros tenham votado pela absolvição do réu — situação ainda em debate para o núcleo crucial.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em outro inquérito que investiga possível interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do golpe. A PGR já descartou questionar a pena de Mauro Cid, que cumpre dois anos de prisão fechada em acordo de delação premiada.
A pena só começará a valer após o processo ser concluído e não houver mais possibilidade de recursos, o que no STF pode ocorrer até o fim do ano.