São Paulo deve receber mais de R$ 27 milhões do Ministério da Justiça para comprar câmeras corporais de policiais. O estado é um dos nove selecionados na primeira etapa do edital elaborado pela pasta.
O valor possibilita a aquisição de 2 mil equipamentos. Com isso, São Paulo passará a contar com 14 mil câmeras, ampliando o programa em 38%.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o estado conta hoje com 10.125 câmeras em uso. Esses equipamentos devem ser trocados pelos outros 12 mil que foram comprados pela gestão Tarcísio de Freitas em setembro deste ano.
Na quinta-feira (5), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o governo federal está preocupado com os casos de violência policial no país e afirmou que a pasta prepara um ato normativo relativo ao uso progressivo da força pelas corporações policiais.
Segundo Lewandowski, o Estado brasileiro não pode pactuar com atos de violência da polícia contra civis ou meros suspeitos.
'Nós todos vamos estudar nesse documento, dialogar para que seja um produto de comum acordo, para que antes do uso letal da força, nós tenhamos um uso progressivo da força.'
O ministro não deu prazo para a edição do ato, nem explicou se a medida precisaria de aval do Congresso. Se houver, o governo pode enfrentar resistências pela bancada da bala.
Em São Paulo, quarenta e seis policiais militares foram afastados das funções por envolvimento em ações violentas nos últimos 30 dias. Um deles foi preso preventivamente.
Os policiais afastados ficam privados do exercício da função policial-militar, podendo atuar administrativamente ou ficar totalmente sem trabalhar.
Em meio aos casos de violência policial, o governo de São Paulo tem até esta sexta-feira (6) para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre o funcionamento das câmeras corporais de agentes da PM.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu que a gestão de Tarcísio de Freitas forneça informações sobre os testes feitos para comprovar a eficácia dos aparelhos.
A primeira solicitação do magistrado foi em 21 de novembro, com envio das informações exigido até o dia 28.
O governo pediu um prazo maior e Barroso autorizou a prorrogação. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o prazo, desta vez, será cumprido.