Aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, que altera regras de progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, ainda depende de sanção presidencial. Segundo apuração do jornalista Gerson Camarotti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que deve vetar o projeto.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, pode reduzir penas e acelerar a progressão de regime de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Paralelamente, parlamentares ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação, e o texto também pode ter sua constitucionalidade questionada mesmo se virar lei.
Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto foi ajustado para restringir os benefícios apenas a crimes contra o Estado Democrático, após críticas sobre possíveis brechas. Entre os principais pontos estão a redução de até dois terços da pena para vândalos comuns, a progressão ao semiaberto após o cumprimento de 16% da pena (ante os atuais 25%) e a unificação de crimes em condenações simultâneas.
Atualmente, Bolsonaro só poderia pedir progressão de regime após cerca de sete anos em regime fechado, com previsão para 2033. Com as novas regras, segundo cálculos do relator na Câmara, esse período poderia cair para pouco mais de dois anos, considerando abatimentos legais. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe.