Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá CNH por 6 meses

31/10/2017 13h31 A regra valerá a partir desta quarta-feira, dia 1º.
Redação - Fonte: Notícias UOL, São Paulo - SP
Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá CNH por 6 meses A CNH eletrônica é a versão digital da carteira de habilitação. (Foto: José Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas)

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora pelo prazo de seis meses.

O aumento da punição ocorre em momento de alta no número de motoristas infratores no Estado de São Paulo. Entre Janeiro e Setembro deste ano (2017), 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas. No mesmo período de 2016, foram 377.341. O aumento é de 12,5%.

A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou de poto meses – até agora, era de seis meses.

"Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas de 1º de Novembro de 2017, ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total e estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade de infrações que constam em seu prontuário.", informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em nota.

A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do Departamento de Trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresentar um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

 

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