O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e lançar o aplicativo CNH do Brasil, atualização da Carteira Digital de Trânsito (CDT). As alterações começam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Entre as principais mudanças estão:
Fim das aulas obrigatórias em autoescolas; o conteúdo teórico será gratuito e disponível no aplicativo;
Redução das aulas práticas de 20 para 2 horas mínimas, podendo ser feitas com instrutor autônomo ou em autoescola;
Uso de carro próprio para as aulas;
Segunda tentativa de prova prática gratuita para quem reprovar;
Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação;
Renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”, sem pontos de infração no ano anterior.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da habilitação, atualmente podendo chegar a R$ 5 mil, e valorizam a atuação de instrutores autônomos.
Curso gratuito obrigatório, feito pelo app ou computador;
Certificado de aptidão para prova teórica;
Exames médico e psicológico; biometria e foto no Detran;
Prova teórica presencial, padronizada nacionalmente;
Aulas práticas com instrutor ou autoescola;
Prova prática presencial;
CNH digital liberada automaticamente após aprovação.
Segundo o ministro, as provas serão padronizadas em todo o país e simulados no aplicativo permitirão ao candidato estudar com base nas questões que estarão no teste.
Renan Filho destacou que a medida representa modernização, digitalização e redução de custos, além de dar liberdade para que cada cidadão contrate apenas as horas de instrução necessárias, sem obrigatoriedade de completar a carga horária mínima tradicional.